Na mesma semana, três países produziram episódios que, à primeira vista, não têm qualquer relação entre si. No Brasil, uma decisão do Supremo Tribunal Federal restringiu ainda mais a atuação política de Jair Bolsonaro durante o período eleitoral. Na Venezuela, documentos recentemente desclassificados pela CIA reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade do sistema eletrônico eleitoral sob o chavismo. Nos Estados Unidos, Donald Trump anunciou a divulgação de relatórios de inteligência sobre uma operação chinesa de influência nas eleições de 2020.
São fatos distintos, mas todos conduzem à mesma pergunta:
Quando começa uma manipulação eleitoral?
As pessoas geralmente têm uma visão simplista sobre isso, apontando que a fraude eleitoral acontece apenas quando há alteração dos votos das urnas.
Talvez essa resposta tenha sido suficiente algum dia. Hoje, ela é muito rasa.
No Brasil, em período pré-eleitoral, Jair Bolsonaro escreveu uma carta durante uma visita familiar autorizada, em plena disputa por seu capital político. O documento foi lido por Flávio Bolsonaro em uma transmissão ao vivo, enterrando de vez qualquer dúvida sobre quem seria seu sucessor político. Em seguida, Lindbergh Farias, deputado do PT, acionou o STF sustentando que houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Alexandre de Moraes respondeu endurecendo as restrições: suspendeu visitas, manteve a proibição de Flávio visitar o pai por 90 dias e vedou qualquer visita ou manifestação de natureza político-eleitoral até o encerramento do processo eleitoral.
Não podemos esquecer o que aconteceu da última vez que um pré-candidato à Presidência esteve preso no Brasil. Lula ficou 580 dias detido na sede da Polícia Federal em Curitiba. Nesse período, concedeu 22 entrevistas a veículos brasileiros e estrangeiros, recebeu 572 visitas só em 2018, divulgou cartas de conteúdo abertamente eleitoral e teve sua candidatura oficializada no TSE enquanto ainda estava preso, em agosto daquele ano. Fernando Haddad o visitou semanalmente até o segundo turno e saía de cada visita transmitindo publicamente as orientações políticas recebidas. Hoje, uma única carta lida por um filho em uma live foi suficiente para suspender toda e qualquer visita por 90 dias. É inevitável que a comparação desperte questionamentos sobre a uniformidade dos critérios adotados.
Na Venezuela, um memorando desclassificado mostra que analistas da CIA avaliaram a possibilidade técnica de manipulação do sistema eleitoral eletrônico venezuelano em razão do controle exercido pelo regime sobre as estruturas responsáveis pela eleição. Essa avaliação se soma a um histórico conhecido de denúncias envolvendo o Conselho Nacional Eleitoral, a Smartmatic e a recusa do regime em divulgar integralmente documentos eleitorais nas eleições mais recentes.
Nos Estados Unidos, Trump discursou na Casa Branca ao lado do diretor do FBI e do secretário de Estado para anunciar a desclassificação de documentos relacionados à atuação chinesa durante as eleições de 2020. Segundo ele, houve coleta massiva de dados de 220 milhões de eleitores americanos e a formação de uma unidade dedicada a explorá-los, além de operações destinadas a influenciar a opinião pública. É uma desclassificação formal, feita com o aparato de inteligência do país presente no anúncio, sobre uma potência estrangeira com histórico documentado de coleta de dados em larga escala. Trata-se da possibilidade de interferência sobre o ambiente informacional da disputa.
Desde 2020, a expansão sem precedentes do voto por correio nos Estados Unidos abriu uma discussão sobre segurança eleitoral que nunca foi pacificada. Divergências sobre verificação de assinatura, cadeia de custódia das cédulas e prazos de contagem alimentam desconfiança até hoje, a ponto de dezenas de estados terem revisado suas próprias regras de votação nos anos seguintes.
Os três episódios são diferentes, mas todos nos obrigam a discutir o mesmo ponto.
A mudança do conceito de manipulação eleitoral no contexto atual.
Durante décadas, manipulação eleitoral foi praticamente sinônimo de fraude na apuração. Toda a atenção se concentrava na urna, na contagem, nos boletins e na soma dos votos.
Hoje, quando se fala em integridade eleitoral, o contexto é mais amplo. A legitimidade de uma eleição não depende apenas de uma apuração correta, depende da existência de um ambiente competitivo no qual os concorrentes possam disputar o apoio do eleitor sob regras bem definidas, impessoais e aplicadas de maneira uniforme.
Em outras palavras, uma eleição é todo um processo e o voto representa apenas sua última etapa.
Se um candidato encontra obstáculos institucionais que seus adversários não enfrentam; se determinadas manifestações políticas são restringidas enquanto outras permanecem livres; se o exercício do poder estatal produz efeitos concentrados sobre apenas um dos polos da disputa, identificamos um problema institucional.
É o que conecta os três episódios do início: a carta de Bolsonaro, o memorando da CIA sobre a Venezuela e a desclassificação de Trump sobre a China. Nos três, há indício de que as condições da disputa não foram as mesmas para todos os lados.
Em ditaduras clássicas, o poder fechava parlamentos, suspendia eleições, censurava a imprensa e perseguia opositores de forma aberta. Nas democracias contemporâneas, o processo é muito mais sofisticado.
As instituições permanecem funcionando, eleições continuam acontecendo, leis seguem sendo invocadas. O que muda é a forma como elas passam a ser aplicadas.
A arbitrariedade explícita cede lugar à seletividade, a ruptura dá lugar à aparência de normalidade.
Conceitos fundamentais como democracia, Estado Democrático de Direito e soberania também podem ser invocados para justificar medidas “excepcionalíssimas”. O desafio democrático consiste justamente em impedir que aquilo que nasce como exceção se transforme, gradualmente, em regra.
É justamente por isso que reconhecer esse processo se torna mais difícil. Como as instituições continuam existindo, muitos seguem confiando que elas continuam atuando com imparcialidade.
O debate sobre manipulação eleitoral precisa amadurecer.
As decisões envolvendo Jair Bolsonaro são objeto de intenso debate jurídico. Há quem sustente sua legalidade. Há quem entenda que extrapolam os limites constitucionais impostos ao Poder Judiciário.
Mas quais são os efeitos políticos dessas decisões? Quais consequências reais?
Quando seu destinatário é a principal liderança da oposição em pleno ciclo eleitoral, essas consequências produzem impactos diretos sobre o ambiente político.
Não é necessário afirmar que exista intenção de interferir no processo eleitoral para reconhecer que essas decisões, inevitavelmente, interferem nas condições da disputa.
É justamente por isso que a imparcialidade institucional não pode ser analisada apenas sob o aspecto formal da legalidade. Ela também depende da confiança pública.
Uma democracia não sobrevive apenas porque as leis existem, mas porque seus cidadãos acreditam que essas leis são aplicadas da mesma maneira para todos.
Quando essa percepção desaparece, instala-se um problema institucional que nenhuma tecnologia eleitoral é capaz de resolver.
Em pleno século XXI, continuamos concentrando quase todo o debate na segurança das urnas eletrônicas, mesmo admitindo que nenhum sistema tecnológico seja absolutamente infalível.
Mas será que as instituições responsáveis por organizar, fiscalizar e arbitrar a disputa política conseguem preservar condições minimamente equilibradas para todos os competidores?
Se um pleito beneficia um dos lados, os números podem até estar corretos. Mas, se as condições da disputa fossem efetivamente iguais, esses mesmos números representariam a mesma realidade?
A maior ameaça à integridade eleitoral pode estar na atuação das próprias instituições, como mostram a Venezuela e a própria desclassificação americana.
Antes de questionarmos a contagem dos votos, precisamos perguntar se a disputa foi livre, equilibrada e se todos os competidores estiveram submetidos às mesmas regras do início ao fim.
A eleição começa a ser moldada muito antes de o primeiro eleitor chegar à cabine de votação. É justamente nesse percurso, antes do voto, que a disputa pode já ter sido decidida.
Tay Pellegrini – Mãe, esposa e empresária.
Graduanda em Ciência Política, analista política, comentarista de política e geopolítica e colunista do Relevante News.
