Sociedade Reflexões sobre uma possível Intervenção Militar

Reflexões sobre uma possível Intervenção Militar

"Intervenção militar é sinônimo de ditadura? O apoio a essa pauta é um ataque à democracia? O que pensar sobre a possibilidade disso acontecer? Se isso ocorresse, estaria configurado um golpe?", questiona Pedro Delfino em novo artigo

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Art. 142 da Constituição Federal:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O próprio texto constitucional já responde a primeira dúvida que se costuma ter ao tocar no assunto da intervenção militar: apesar da mídia e da oposição fazerem o maior terrorismo psicológico, batendo na tecla de que invocar esse dispositivo constitucional, de alguma forma, caracteriza-se como um ato inconstitucional, podemos ver que a intervenção está prevista na Carta Magna como um recurso possível. E, se está prevista, pode ser usada. Porém, daí, surge a segunda questão: em quais circunstâncias mais especificamente se justificaria a convocação das Forças Armadas para este fim?

O maior jurista brasileiro da atualidade, Ives Gandra Martins, esclareceu em recente artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (dia 27/08/2021). Disse ele que “se houvesse um conflito entre o Poder Executivo e qualquer um dos outros poderes com claro ferimento da Lei Maior, sem outro remédio constitucional, o presidente não poderia comandar as Forças Armadas na solução da questão, se fosse o poder solicitante e, pois, parte do problema. Nessa hipótese, caberia aos comandantes da Três Armas a reposição da lei e da ordem”. E concluiu, dizendo que “a reposição da lei e da ordem seria pontual, isto é, naquele ponto rompido, sem que as instituições democráticas fossem abaladas.”

Agora, analisem comigo alguns pontos interessantes que podemos extrair das palavras do jurista:

  1. Elas confirmam que a intervenção militar é, sim, uma possibilidade constitucional e que pode ser invocada em determinados casos para garantir a lei, a ordem e o equilíbrio entre os poderes, sem que isso represente um ataque à democracia. Muito pelo contrário, ela existe justamente para garantir a manutenção da democracia.
  2. Por assim ser, os líderes de cada um dos poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) não possuem a prerrogativa de fazer essa convocação das Três Armas, quando a circunstância se dá por um conflito entre eles, uma vez que, se a intenção do dispositivo é restaurar o equilíbrio perdido, não é prudente dar a um dos três poderes (que está inserido no conflito) o poder de consertá-lo, pois isso pode vir a causar uma distorção ainda maior e fazer com que um deles subjugue os outros dois.
  3. Ele propõe como solução para isso, então, que, nesses casos específicos, os comandantes das três forças, Exército, Marinha e Aeronáutica, tomem por si mesmos a iniciativa de cumprir o papel constitucional delegado às instituições militares, que é o de garantir a ordem e o cumprimento da lei, podendo, assim, intervir de forma pontual até que se restabeleça a normalidade.

    Dito tudo isso, entendemos melhor que torcer pela intervenção não é um ato antidemocrático, que não temos por que nos envergonhar disso e nem deixar com que a oposição nos intimide com rótulos distorcidos. Afinal, se tem alguém empurrando o país cada vez mais para este destino inescapável são ELES, que não param de desafiar o nosso governo democraticamente eleito, de tentar minar todas as suas decisões, tramar contra a sua gestão, invadir competências que não são dos seus respectivos poderes, determinar prisões arbitrárias de cidadãos que o apoiam e inventar novos meios de censurar a liberdade de expressão do povo.

    Se o Bolsonaro fosse mesmo um aspirante a ditador, ele já teria dado um bico nas formalidades há muito tempo, em momentos passados em que as tramas dos seus opositores conseguiram levá-lo quase à beira do impeachment. Mas não. Ele resistiu, pagando até mesmo o preço de ser chamado de omisso e inoperante pelo seu próprio eleitorado, justamente porque ele está dando todas as chances possíveis para que o país não precise passar por uma intervenção.

    No entanto, parece que a estratégia da oposição é exatamente essa: forçar todos os limites da normalidade e do bom senso, para que, quando a situação não puder ser resolvida de nenhuma outra forma a não ser por uma intervenção militar, eles apontem o dedo para o Presidente e digam: “Não falamos? Nós avisamos desde sempre que ele era um ditador enrustido”. Sim, ele é o “ditador”, mas quem está mandando perseguir os críticos e colocar os adversários atrás das grades é o STF, não é?
    Se o Bolsonaro deixar que os comandantes das Forças Armadas decidam o momento certo de agir e se isso for feito de forma pontual, visando cessar as arbitrariedades, interromper os abusos de um poder sobre o outro e restabelecer a harmonia entre eles, não teremos por que nos preocupar com a histeria dos perdedores porque não terá sido feito nada fora do que está previsto na constituição, como um recurso existente justamente para remediar casos desse tipo.

Pedro Delfino é especialista em História da Civilização Ocidental e História da Igreja Católica; autor do livro Mentalidade Atrasada, Nação Fracassada (que aborda temas como História, Filosofia e Política); do Curso de História Geral da Civilização Ocidental, do Curso de Excelência Catholica, do livro Via Sancta e é co-Fundador do Movimento Brasil Conservador.
contato: Canal no Telegram / Instagram @phdelfino / E-mail: contato@phdelfino.com

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