Início Saúde AstraZeneca obtém imunidade judicial por efeitos colaterais da vacina para covid-19

AstraZeneca obtém imunidade judicial por efeitos colaterais da vacina para covid-19

Pessoas que receberem a dose não poderão processar a farmacêutica caso apresentem efeitos colaterais severos ou permanentes no futuro.

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Atualmente, mais de 160 vacinas contra o novo coronavírus passam por estudos e testes em diferentes países. Já em fase avançada de desenvolvimento das doses junto a Universidade de Oxford, a farmacêutica sueco-britânica AstraZeneca agora se preocupa com questões judiciais para proteção contra responsabilização por efeitos colaterais danosos.

Sendo assim, as pessoas que receberem a dose da vacina não poderão processar a farmacêutica caso apresentem efeitos colaterais severos ou permanentes no futuro. Segundo o executivo Rudd Dobber, trata-se de “uma situação única onde nós, como companhia, simplesmente não podemos assumir o risco se em quatros anos a vacina apresentar efeitos colaterais”, disse à Reuters.

Essa ‘proteção’ foi assegurada pela maioria dos países com os quais a empresa fechou contratos de fornecimento. São cerca de 25 nações com acordos firmados, inclusive o Brasil. A negociação brasileira no valor de US$ 100 milhões também prevê transferência de tecnologia para que a produção do imunizante possa ser realizada nacionalmente.

A impossibilidade de responsabilização judicial em casos de crise de saúde pública levanta preocupações em alguns países. Já nos EUA, por exemplo, existe uma lei de 2005 que isenta as farmacêuticas nesses casos.

Acessibilidade mundial

Segundo a Reuters, a AstraZeneca já fechou o fornecimento de mais de 2 bilhões de doses a preço sem lucro com os EUA, Grã Bretanha e alguns países europeus. A Organização Mundial da Saúde tem exigido que a vacina se torne um bem comum da Humanidade, não um negócio bilionário para corporações. São 172 países envolvidos no plano da Organização Mundial da Saúde (OMS), batizado de Covax, para garantir acesso igualitário a vacinas contra a covid-19.

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