Quais as pautas prioritárias para o governo Bolsonaro em 2022?

Dentre as pautas legislativas prioritárias para 2022, o Presidente Jair Bolsonaro incluiu a redução da maioridade penal, a extinção do auxílio-reclusão, o fim das “saidinhas”, a ampliação do direito à posse e ao porte de armas, e a inclusão da pedofilia no rol dos crimes hediondos.

São medidas necessárias para garantir a continuidade dos números extremamente positivos que o Governo Bolsonaro vem obtendo, desde 2019, na redução de homicídios (menor patamar dos últimos 29 anos, segundo o CEPEDES) e de crimes violentos, assim como na apreensão recorde de drogas.

Destaco ainda que a redução de homicídios (visível no gráfico) e de crimes violentos mostra que houve avanços significativos, ainda que parciais, na agenda de segurança pública. Também houve uma tentativa mais abrangente de avançar de modo mais substancial com o pacote anti-crime em 2019, mas a conjuntura não possibilitou o resultado que buscávamos. Depois disso, o Congresso foi quase que totalmente paralisado graças à pandemia e às sabotagens de Rodrigo Maia. Ainda assim, aprovamos mudanças importantes, como o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos, a criação de um banco de dados genéticos de estupradores, a ampliação dos direitos de legítima defesa e a facilitação da aquisição de armas e ampliação da proteção do direito de possuir e portar armas. O grande desafio agora é aprovar as pautas prioritárias deste ano nos próximos meses.

Também ressalto que os resultados obtidos até aqui não são nem um pouco desprezíveis. Só de 2018 para 2019 houve uma queda de 20 mil homicídios por ano, com redução concomitante nos índices de todos os demais crimes violentos — dos assaltos aos estupros. Voltar para um patamar similar ao de 1993, antes da destruição causa pelo PSDB e pelo PT, no que diz respeito ao número de homicídios e de crimes violentos é uma vitória gigantesca; e isso tudo sem mencionar o impacto que a apreensão de drogas e de outros bens que financiam o tráfico teve sobre diversas organizações que se sustentam e se mantêm com os frutos dessas atividades.

Filipe G. Martins – Professor de Política Internacional, Analista Político e Assessor Especial da Presidência da República
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