Início Política TSE avalia pedidos do Aliança pelo Brasil e partido pode sair até...

TSE avalia pedidos do Aliança pelo Brasil e partido pode sair até dezembro

Petição alega dificuldades para entrega das fichas durante o período de pandemia, já que os cartórios eleitorais estão fechados desde março

-

O Tribunal Superior Eleitoral avaliou a petição do Aliança pelo Brasil, apresentada pela advogada do partido, Karina Kufa, em 11 de maio de 2020. A expectativa é que a legenda possa ser efetivada até dezembro.

No documento, alega-se as dificuldades para entrega das fichas durante o período de pandemia, já que os cartórios eleitorais estão fechados desde março.

E segundo, a Resolução nº 23.571/18, o processo de declaração de apoio somente podem ser validados pela justiça eleitoral após a entrega física do documento, momento que o servidor da justiça eleitoral irá checar se os dados contidos na ficha física conferem com os dados inseridos no sistema de apoiamento dos partidos em formação (SAPF).

Como os cartórios estão fechados até a presente data, essa última etapa não pode ser concluída. Resultando na impressão de que muitas fichas não existiam, porque apesar de cadastradas no SAPF, não aparecem no site do TSE.

De acordo com o despacho 17.9.2020 emitido pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Dr. Rafael Medeiros Antunes Ferreira, o partido poderá ter suas fichas validadas rapidamente, mesmo com atendimento apenas virtual dos cartórios eleitorais.

Os eleitores apresentação as listas exclusivamente com o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e a entrega ou não das fichas físicas será analisado em plenário pelo tribunal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

WhatsApp Receba as notícias do Relevante