Política Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes

Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes

Toffoli considerou que fatos narrados não constituem crime

-

- Advertisment -

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.

Na decisão, Toffoli escreveu que “considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

A ação foi protocolada ontem (17) por um advogado particular, e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do governo junto ao Judiciário.

A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.

Outro argumento apresentado foi de que Moraes estaria negando acesso à defesa de informações do inquérito, e também que prestou informação falsa sobre a investigação.

A ação dizia ainda que o ministro teria cometido o crime de exigir informação ou cumprimento de obrigação “sem amparo legal”, por ter ordenado o bloqueio de contas de investigados nas redes sociais.

A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. Ele afirmou que a legislação exige, para que se possa configurar qualquer crime de abuso de autoridade, que haja “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, o que não se configura no caso.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso, pedindo reconsideração.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Últimas notícias

Presidente afirma que segue confiando no ex-ministro Milton Ribeiro

O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar o caso envolvendo o ex-ministro da...

O desfecho, a verdade e o silêncio

Sexualizam as crianças com músicas, filmes, propagandas e até desenhos.Querem a revolução sexual, o empoderamento, o fim...

Em nota oficial, Defesa e Forças Armadas apresentam notícia-crime contra declarações de Ciro Gomes

Em nota oficial assinada pelos ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e pelos Comandantes da...

Desembargador do TRF 1 manda soltar ex-ministro da educação e pastores

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em...
- Advertisement -

Baby Lives Matter. All Lives Matter.

No Antigo Testamento, em Êxodo, temos o relato de um faraó ordenando as parteiras que matassem os...

Marcos Rogério quer proteger consumidor da volatilidade no preço do combustível

O senador Marcos Rogério (PL-RO) anunciou ter apresentado um projeto de lei (PL 1.704/2022) que busca proteger...

Você deve ler isso...

O desfecho, a verdade e o silêncio

Sexualizam as crianças com músicas, filmes, propagandas...
- Advertisement -

Você pode gostar tambémRELATED
Recomendado para você

WhatsApp Receba notícias no WhatsApp