Toffoli concede liminar e autoriza exibição do especial do Porta dos Fundos

“Uma sátira humorística não tem o condão de abalar valores da fé cristã”, pressupõe o ministro

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Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar ontem (9) autorizando a exibição do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

A Justiça do Rio de Janeiro havia suspendido, na terça-feira (7/1), a exibição por decisão do desembargador Benedicto Abicair pelo entendimento de que “o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto.”

Entretanto, Toffoli considerou que “não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, escreveu na liminar.

Em resposta, a Netflix ajuizou reclamação na qual alega “a verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis”. “Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística.”

O caso havia sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes para julgamento, mas devido o recesso foi remetido a Dias Toffoli que está de plantão.