Início Política Supremo pode decidir sobre obrigatoriedade da vacinação contra covid-19

Supremo pode decidir sobre obrigatoriedade da vacinação contra covid-19

Ministros entendem que há necessidade de uma norma de repercussão geral para regular o tema

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19. Não há previsão para discussão da pauta, mas o entendimento da Corte poderia definir se os pais têm o direito de deixar de vacinar seus filhos menores de idade sob fundamento filosófico, religioso, moral e existencial.

Por unanimidade, os ministros concordam que há necessidade de uma norma de repercussão geral para regular o tema. Em razão da natureza do direito requerido e da importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde, a discussão do tema é considerado de relevância social.

“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha”, diz ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso. Mas pondera: “De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil”, explica.

Segundo o STF, do ponto de vista jurídico, o tema está relacionado à interpretação e ao alcance das normas constitucionais que garantem o direito à saúde das crianças e da coletividade e a liberdade de consciência e de crença. Portanto, deverá ser avaliado pela Suprema Corte.

FONTETerra

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