STF autoriza que estados descumpram decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais

Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro incluiu academias e salões como atividades essenciais

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Reprodução/Agência Brasil

Alguns estados se posicionaram contra o decreto do governo federal que incluiu academias e salões de beleza como atividades essenciais em meio à pandemia. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a liberação de uma barbearia em Sergipe. O funcionamento havia sido permitido pelo Tribunal de Justiça.

O governo local foi contra a reabertura desses serviços e estabeleceu medidas restritivas para o comércio. No pedido, o estado considera “que as barbearias não podem ser classificadas como serviços essenciais e que o Poder Judiciário não deve se inserir na esfera de atuação do Poder Executivo para contornar os termos de decreto regularmente editado.”

Na avaliação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, “a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce a função de barbeiro não parece dotada de interesse nacional”.

“Mas, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia”, disse.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre o assunto. “Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na justiça ou, via congressista, entrar com Projeto de Decreto Legislativo”, disse.

“Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”, disse –como noticiou a ISTOÉ.