Senador tenta derrubar criminalização da homofobia

Marcos Rogério não questiona o mérito do julgamento, mas a função do STF em legislar

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra homofobia e transfobia ao crime de racismo.

O senador não questiona o mérito do julgamento, mas a função do STF em legislar, informa o portal Uol.

Na última segunda-feira, em plenário, Marcos Rogério afirmou que, “ao igualar a homofobia ao crime de racismo, o Supremo decidiu também que a homofobia passa a ser um crime imprescritível, cuja respectiva ação penal poderá ser ajuizada a qualquer tempo, aumentando a insegurança jurídica”.

A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Na semana passada, o STF decidiu que a legislação de crimes de racismo poderá ser aplicada para punir homofobia e transfobia. A decisão prevê ainda, que o Congresso crie leis específicas para o tema.

com informações Agência Senado de Notícias/Uol*

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