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Senado ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil

Texto segue para promulgação

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O Senado aprovou ontem (6) o projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue para promulgação.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Ele tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. Foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova Iorque.

“A repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos é tema de relevância central no mundo contemporâneo, no qual a busca de um desenvolvimento sustentável se consolida como valor civilizacional”, disse o relator do projeto, Fernando Collor (Pros-AL), em seu parecer. “Frente à importância da biodiversidade para a segurança alimentar, à saúde pública, à conservação dos recursos genéticos, à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, é incontornável constatar que a qualidade do futuro do planeta passa pelo aprofundamento hoje da mobilização política em torno dos temas de meio ambiente”.

Posicionamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou em nota que a ratificação do protocolo poderá contribuir para melhorar a imagem do Brasil em relação à conservação ambiental porque o acordo será um estímulo a mais para se conservar os recursos florestais. “Esse acordo é importante para que a manutenção da floresta em pé efetivamente se converta em emprego e renda para a população, sobretudo, da Região Amazônica que, embora tenha a riqueza da biodiversidade, é das mais carentes em recursos e infraestrutura”, destacou, em nota o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. 

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