Início Política Roberto Jefferson recorre ao Supremo para barrar reeleição de Maia e Alcolumbre

Roberto Jefferson recorre ao Supremo para barrar reeleição de Maia e Alcolumbre

Ministro Gilmar será relator de ação que busca impedir manobra inconstitucional dos presidentes da Câmara e do Senado

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Ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara e do Senado.

A tentativa de manobra dos parlamentares é considerada inconstitucional em função do artigo 57, § 4º, da Constituição Federal, que veda à reeleição nas Casas em uma mesma legislatura.

O objetivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é impossibilitar qualquer tipo de interpretação baseada no regimento interno da Câmara e do Senado que eventualmente abra brecha para respaldar legalmente a execução de um novo mandato em 2021.

“A vedação à reeleição é a essência da norma enunciada no artigo 57, § 4º, da Constituição Federal e qualquer interpretação que negue à norma a sua essência deve ser considerada por essa Suprema Corte inconstitucional!”, disse o PTB, na ação.

O ministro Gilmar Mendes, foi sorteado como o relator da ação, após o ministro Celso de Mello se declarar impedido de julgar em razão de foro íntimo. O dispositivo do regimento interno da Corte prevê que há suspeição quando o magistrado for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Analistas políticos avaliam que o processo nas mãos de Gilmar Mendes pode ser mais favorável aos dois parlamentares, já que ele poderá tomar a decisão respeito da liminar monocraticamente, isto é, de maneira individual.

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