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Moraes bloqueia contas no Facebook e Twitter sob ameaça de multa de R$ 20 mil por dia

Procurador-geral da República, Augusto Aras, discorda da decisão de travar perfis de investigados no inquérito das Fake News

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem (24), o bloqueio de 12 perfis no Facebook e 16 no Twitter, supostamente ligados a divulgação de fake news. Os usuários das contas são investigados no inquérito da Suprema Corte.

Moraes afirmou que o descumprimento ensejará multa de R$ 20 mil por dia para cada perfil. Entre os alvos estão os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Edgar Corona e Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Winter.

Segundo, o ministro do STF a conduta dos investigados extrapola a liberdade de expressão e que o bloqueio é necessário para “interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.”

Augusto Aras, procurador-geral da República, se manifestou contrário da decisão definida por ele como “desproporcional e contrária ao princípio da liberdade de expressão a medida de suspensão de contas em redes sociais”.

Os nomes envolvidos são de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e advogados informaram que já recorreram da decisão de Moraes. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, também criticou a determinação e acusou o Supremo de “censura”.

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