Manifestantes saem em defesa da prisão em 2ª instância

Protestos em mais de 100 cidades do Brasil e até no exterior reivindicam ao Congresso a reversão da decisão do STF

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Reprodução/Mauri Melo

Manifestantes vestidos de verde e amarelo, se reuniram ontem (8), em mais de 100 cidades brasileiras, para exigir ao Congresso que reverta o projeto de lei (PLS) 166/2018 que trata da prisão em 2ª instância. O protesto teve palco até mesmo no exterior, nas cidades de Nova York, Boston e Lisboa.

A decisão adotada em novembro pelo Supremo Tribunal Federal, mudou o entendimento adotado desde 2016, e agora uma pessoa condenada só poderá ser presa após trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso em todas as instâncias da Justiça.

Amanhã (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá votar a proposta. Com a alteração, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.