Ibaneis critica projeto de lei para divisão do Fundo Constitucional entre DF e RJ

Segundo autora da PEC, “após a transferência da capital para Brasília, o Rio foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro"

Joel Rodrigues/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha (MDB), se manifestou sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 148/2019) que prevê a divisão dos recursos do Fundo Constitucional entre o Distrito Federal e o Rio de Janeiro. A proposta tem sido criticada pelos parlamentares e o Governo do DF.

A justificativa é de que “após a transferência da capital para Brasília, o Rio foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro”.

Ibaneis duvida da aprovação da proposta. “Não acredito que isso venha acontecer. É um projeto equivocado de uma deputada que não tem a representatividade que imagina ter, mas é o direito dela. Ela pode propor e nós vamos trabalhar lá dentro com a conscientização que o Fundo Constitucional é do DF”, disse durante evento no Palácio do Buriti.

O projeto é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), e está em tramitação na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

O documento estabelece a criação de um fundo constitucional para o estado do Rio de Janeiro, nos moldes do que existe no DF, com a divisão dos recursos entre as duas regiões durante o período de dez anos. E após esse período, haja a extinção de ambos os fundos para aplicar os recursos “em outras regiões mais pobres do país”.

com informações G1*