Início Política Governo indica que MP 870 seja aprovada sem alterações

Governo indica que MP 870 seja aprovada sem alterações

Há receio pela prescrição da medida ao considerar o iminente prazo de validade

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A Medida Provisória 870 sobre a reforma administrativa foi enviada para análise do Senado Federal, mas devido o prazo de validade, que encerra no dia 03 de junho, o Governo mantém uma firme recomendação de que o texto seja aprovado sem alterações.

O conteúdo elaborado pela Câmara dos Deputados deverá retornar a casa sem sofrer alguma modificação. Se isso acontecer, a norma corre o risco de prescrever e a reforma não será aplicada, sendo mantido os 29 ministérios anteriores, em vez das 22 pastas atuais.

“O governo considera que, em grande parte, o texto original foi acatado naquele relatório e aguarda o prosseguimento das atividades regimentais daquelas Casas para a conclusão, e firma final daquela Medida Provisória”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.

com informações Agência Brasil

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