domingo, janeiro 17, 2021
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Defensoria Pública aciona Magalu por ‘marketing de lacração’ com trainee para negros

O autor da ação, Jovino Bento Júnior, alega que a medida não é necessária e viola direitos de milhões de trabalhadores

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O Defensor Público da União, Jovino Bento Júnior, entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a rede varejista Magazine Luiza por seu programa de trainees exclusivo para negros. Para o autor da petição, a medida, que ele definiu como um ‘marketing de lacração’, não é necessária.

Segundo ele justifica outras ações podem ser adotadas com o objetivo inclusão social de negros ou qualquer outro grupo, sem que haja essa “desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.

“O formato do programa se revela ilegal, sendo a presente, pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados […] isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias”, declara na ação civil.

O processo estipula o pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.

O Ministério Público do Trabalho tem recebido diversas denúncias contra o programa por violação da Constituição Federal. Entretanto o órgão adotou o entendimento de que não se trata de uma violação trabalhista, mas uma medida afirmativa de reparação histórica.

Posicionamento Magazine Luiza

Na última segunda-feira (5), Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza, explicou que ao tomar conhecimento que poucos executivos negros ocupavam altos cargos na empresa decidiu por instituir o programa.

“O racismo estrutural está inconsciente nas pessoas. Temos que entender mais o que é racismo estrutural. O dia que entendi até chorei, porque sempre achei que não era racista até entender o racismo estrutural”, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

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