Início Política Bolsonaro tira monopólio da transmissão do futebol da Globo

Bolsonaro tira monopólio da transmissão do futebol da Globo

O presidente definiu que o time de futebol mandante tem o direito de arena sobre a partida, e pode negociar os direitos de transmissão. Antes, 5% dos direitos de transmissão ficava com as organizações. Agora, os direitos serão divididos igualmente aos atletas da partida, sem qualquer mediação

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Medida provisória publicada, hoje (18), que traz modificações à Lei 9.615/1998, mais conhecida como “Lei Pelé”, estabelece novas regras para as transmissões de futebol. Pela determinação, o time mandante tem o direito de arena sobre a partida e pode negociar a exibição com as emissoras.

A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, considera: “Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.”

As regras afetam as negociações entre a TV Globo e o Flamengo, por exemplo. Também ficou estabelecido que os 5% dos direitos de transmissão serão divididos igualmente aos atletas da partida.

“Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo de que trata ocaput, cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho.”

FONTERenova
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