quinta-feira, janeiro 21, 2021
Início Política Barroso arquiva ações contra campanha 'O Brasil Não Pode Parar'

Barroso arquiva ações contra campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’

Ministro do STF disse que não há motivo para dar continuidade aos processos após a AGU assegurar que não anunciará a campanha novamente

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo arquivamento dos processos que questionavam a campanha “O Brasil Não Pode Parar”, produzida para defender o fim das medidas de isolamento social como contenção da pandemia de coronavírus.

A veiculação da campanha do governo federal foi proibida em março em razão do possível prejuízo que a abertura total do comércio representaria aos direitos à vida e à saúde, previstos na Constituição, segundo entendimento da Corte.

A última decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar dizendo que não pretende promover a campanha novamente.

“Tendo em vista as informações prestadas pela Presidência da República e pela Advocacia Geral da União no sentido de que a União não pretende deflagrar a campanha “O Brasil não pode parar” (cujo vídeo preliminar circulava pela internet), já não há razão para o prosseguimento dos presentes processos. Fiando-me, como não poderia deixar de ser, na veracidade e seriedade dessas manifestações, extingo ambas as ações diretas por perda de objeto”, justificou Barroso no despacho.

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