Início Política Alexandre de Moraes é denunciado internacionalmente por violação dos direitos humanos

Alexandre de Moraes é denunciado internacionalmente por violação dos direitos humanos

PTB protocolou denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)

-

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes foram denunciados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação dos direitos humanos.

A iniciativa foi protocolada, na última terça-feira (18), pelo Partido Trabalhista Brasileiro, presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson. No documento solicita-se a suspensão do inquérito da fake news em razão das ilegalidades e arbitrariedades nas decisões da Corte.

A acusação é direcionada especialmente à Moraes, mas se estende aos demais ministros que o apoiam. Os denunciantes alegam que as ações configuram clara violação direitos fundamentais e humanos previstos na Constituição Federal, na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

“Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito das fake news’ e do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade”, relata o documento.

WhatsApp Receba as notícias do Relevante