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Aécio Neves reaparece e protocola PL para punir quem se recusar tomar a vacina contra covid-19

O projeto equipara penalidades previstas no Código Eleitoral a quem não vota

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Ontem (27), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que é investigado em vários processos de corrupção, protocolou um Projeto de Lei que estabelece sanções a quem se recusar a tomar a vacina contra a covid-19.

O projeto equipara penalidades previstas no Código Eleitoral a quem não vota. Se aprovado, os indivíduos que se recusarem a tomar a vacina não vão poder participar de concursos públicos, prova para cargo, ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; tirar passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, entre outras restrições.

O deputado ainda afirmou na justificativa da peça “que recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”, ressaltou.

E acrescentou: “É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”.

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