PGR defende que imunidade parlamentar protege declarações de Nikolas Ferreira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na sexta-feira (26) um parecer contrário à abertura de uma investigação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso chegou ao STF depois que associações que representam a comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusaram o deputado de cometer um crime de transfobia durante um discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher.

No parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

“Em outras palavras, devido à imunidade parlamentar, as declarações feitas pelo congressista – no contexto do recinto parlamentar e relacionadas ao exercício de seu mandato eletivo – estão amparadas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou.

No dia 8 de março, Nikolas Ferreira usou uma peruca amarela e afirmou que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se identificam como mulheres”.

Para as entidades e parlamentares, o discurso do deputado promoveu o ódio ao associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma referência a um perigo imaginário”.

Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que estaria fora do alcance da imunidade parlamentar.

Após o incidente, Nikolas Ferreira negou, por meio de suas redes sociais, que seu discurso tenha sido transfóbico. Ele afirmou: “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para pessoas trans – devido às diferenças biológicas – e de não terem homens nos banheiros femininos. Minhas palavras não são transfóbicas. Usei a peruca como exemplo (chocante). Tudo além disso é histeria e uma narrativa distorcida”, concluiu.

As ações estão sendo relatadas pelo ministro André Mendonça. Ainda não há data para o julgamento definitivo.