quarta-feira, março 3, 2021
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Dezessete estados americanos aderem a processo do Texas na Suprema Corte

"Esse é um caso inédito na história americana, onde os estados da federação se dividem ao meio e entram na justiça uns contra os outros para contestar ou manter o resultado de uma eleição", revela Pedro Delfino

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O Texas entrou com uma ação na Suprema Corte americana contra os estados da Georgia, Michigan, Wisconsin e Pensilvânia, alegando que esses estados se aproveitaram da pandemia para mudar as regras eleitorais de forma inconstitucional, como por exemplo a alteração dos prazos para recebimento das cédulas de votação e a disparidade de regras entre diversos condados de cada estado.

De fato, essas duas mudanças violam os termos da Constituição, pois, no primeiro caso, uma decisão como essa só poderia ser tomada pela legislatura estadual (e não pelo tribunal estadual como foi), e no segundo caso, fere a cláusula de proteção igualitária que exige homogeneidade nas normas eleitorais do estado. Como solução para este problema, o Texas está pedindo que a Suprema Corte anule os resultados obtidos de forma inconstitucional e dê à Câmara Legislativa desses estados, conforme prevê a Constituição, a liberdade de escolher os seus delegados no dia 14 de dezembro.

Uma decisão nesse sentido seria ótima, porque as legislaturas desses estados são controladas por Republicanos, o que garantiria uma vitória de Trump. O pleito do Texas, também, tem um outro ponto positivo além desse: o fato de que ele não se baseia nas acusações de fraude (que são muito mais complicadas de provar), mas num mero descumprimento notório de duas leis. Ou seja, nesse caso, basta ler os artigos da constituição para ficar provado que houve irregularidade.

Esse é um caminho, portanto, mais “fácil”; que poderia garantir a vitória de Trump e dar tempo para que as fraudes sejam investigadas e provadas com mais calma, depois. Por este motivo, 17 outros estados optaram por se juntar ao processo do Texas. São eles: Alabama, Arkansas, Flórida, Indiana, Kansas, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, North Dakota, Oklahoma, South Carolina, South Dakota, Tennessee, Utah e West Virginia.

Esse é um caso inédito na história americana, onde os estados da federação se dividem ao meio e entram na justiça uns contra os outros para contestar ou manter o resultado de uma eleição.

Esperamos cenas dos próximos capítulos.

Pedro Delfino é especialista em História da Civilização Ocidental e História da Igreja Católica; autor do livro Mentalidade Atrasada, Nação Fracassada (que aborda temas como História, Filosofia e Política); do Curso de História Geral da Civilização Ocidental, do Curso de Excelência Catholica, do livro Via Sancta e é co-Fundador do Movimento Brasil Conservador.
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