Na última semana, o Youtube removeu o canal do site Relevante News com quase 300 mil inscritos da plataforma de vídeos. Segundo a Big Tech, o canal infringiu a política sobre informações médicas incorretas sob pretexto de violação de diretrizes da plataforma, por divulgar conteúdo sobre a vacinação para a COVID-19 e opiniões sobre a pandemia que “sejam contrárias ao consenso de especialistas de autoridades locais de saúde ou à Organização Mundial da Saúde (OMS)”, em três vídeos reproduzidos em cortes de discursos públicos do Presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro.
O Relevante News que é uma empresa de comunicação e mídia denuncia a conduta e classifica o Google Brasil Internet Ltda como antidemocrática. “A verdade é que o comportamento da plataforma tem como objetivo coibir a diversidade de pensamento, coibindo que canais baseados em orientações político ideológica voltado ao conservadorismo sofrem sanções como suspensão e até mesmo exclusão”, disse o advogado que representa o caso na Justiça, Laerte Rosa de Queiroz Júnior.
Segundo Laerte , tais condutas da Big Tech não encontram amparo no ordenamento jurídico pátrio, posto que viola o art. 5º, incisos IV e IX da Constituição da República:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(…)
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Viola também o Art. 2º da Lei de Imprensa e o Marco Civil da Internet.
“O YouTube tem sido alvo de diversas ações judicias, as quais o Poder Judiciário tem obrigado a plataforma reestabelecer os canais de “direita” que foram suspensos ou excluídos. É necessário destacar também que a postura adotada pela plataforma também ofende o princípio constitucional da isonomia, posto que permite que canais que são alinhados ideologicamente com a plataforma possam divulgar conteúdos que, aparentemente, ofendem o próprio ordenamento jurídico. Não se trata de concordar ou não com o que é dito pelos canais e sim da tão valiosa liberdade de expressão consagrada pela Carta Magna!”, finalizou o advogado.
Até que o caso seja resolvido pela Justiça, o Relevante News criou um novo canal reserva para continuar publicando seus vídeos na plataforma. Se inscreva clicando aqui!
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