Governo Bolsonaro tem compromisso único na história do Brasil em defesa da vida

Além de atuar para barrar medidas construídas furtivamente para avançar a agenda abortista no Brasil, como a famigerada resolução do CNS que falava em “garantir o direito ao aborto legal”, temos buscado defender a vida desde a concepção e proteger as crianças e as famílias brasileiras.

Desde 2018, o Presidente Jair Bolsonaro deixou claro seu compromisso de nomear apenas juízes pró-vida para o Supremo Tribunal Federal e para tribunais de outras instâncias. Esse critério foi decisivo na escolha das indicações realizadas até aqui. Mesmo aqueles que não gostem das nomeações por outras razões, reconhecem que a pauta pró-vida foi respeitada e contemplada nos nomes escolhidos no primeiro mandato.

O Presidente também buscou, desde o primeiro momento, deixar claro que vetaria qualquer instrumento legislativo que visasse legalizar o aborto ou ampliar as exceções à punição do abortamento no Brasil, o que impediu o avanço dessa agenda em nosso país por vias legislativas.

Em 2021, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de outubro, e realizou campanha em defesa da vida desde a concepção.

Também incluímos a promoção do direito à vida, desde a concepção até a morte natural, e a proteção dos direitos do nascituro na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, aprovada através do Decreto 10.531 de 26 de outubro de 2020.

Do mesmo modo, vetamos um artigo que submetia o Brasil à Agenda 2030 da ONU no Plano Plurianual da União para o período 2020-2023, afastando a “cogência e obrigatoriedade jurídica” dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que incluem a ideologia de gênero e o aborto.

Em nossa política externa, igualmente atuamos para defender a vida desde a concepção como um direito humano fundamental e para remover expressões que remetam à ideologia de gênero e à defesa do aborto, sob o disfarce de “direitos sexuais e reprodutivos”, de documentos oficiais da ONU. Nossa atuação nos rendeu elogios de países como a Polônia e a Hungria, além do apoio expresso de organizações pró-vida de todo o mundo — em 2021, por exemplo, o Catholic Family and Human Rights Institute declarou que o Brasil lidera a defesa da agenda pró-vida no mundo.

Também merece destaque o “Plano Nacional de Prevenção do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes”, criado pelo Ministério da Família, que permitiu ao Brasil registrar uma queda de 18% nos números de gravidez precoce e, consequentemente, no número de abortos.

Há muitos outras medidas e, em que pese ainda termos muito por fazer, o Governo Bolsonaro tem um compromisso único na história do nosso país com a defesa da vida, com a promoção dos direitos do nascituro e com a proteção da gestação e das gestantes, colocando os valores familiares no centro de sua atuação, algo sem precedentes na Nova República.

Filipe G. Martins – Professor de Política Internacional, Analista Político e Assessor Especial da Presidência da República
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