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STF autoriza venda de refinarias sem aval do Congresso

Oito refinarias da Petrobras serão vendidas como plano de desinvestimento por parte da estatal

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Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, ontem (1º), a venda de oito refinarias e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas subsidiárias.

A permissão foi dada sem o aval do Congresso Nacional, que questionava a venda e pediu sua suspensão liminar. Os ministros da Corte entenderam que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado, como alegava a ação do Congresso.

“Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, após o julgamento.

Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão. “Parabéns ao STF, que no dia ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobrás liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso”, ressaltou.

A Petrobras pretende vender as seguintes refinarias:
Landulfo Alves (BA);
Presidente Getúlio Vargas (PR);
Abreu e Lima (PE);
Alberto Pasqualini (RS);
Gabriel Passos (MG);
Isaac Sabbá (AM);
Lubnor (CE);
Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

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