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Relação financeira entre Banco Central e Tesouro seguirá novas diretrizes

Foi sancionada Lei nº13.820 que prevê novas regras de transferência de recursos

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Sancionada a Lei nº 13.820 que diz respeito a transferência de recursos financeiros entre as duas instituições, Banco Central e Tesouro Nacional. E abrange às contas cambiais, que são resultado de dois aspectos: da variação em real do valor de reservas internacionais e da posição em operações de câmbio, conhecidas como swaps.

De acordo com o BC, as reservas internacionais são como uma espécie de seguro para o país sustentar suas obrigações no exterior. Ao serem convertidas em reais, aumentam valor quando o dólar está em alta e o inverso quando está em baixa. No caso das trocas cambiais (swaps), é feito um contrato para troca de rentabilidade.

Esses dois aspectos visam fornecer às empresas proteção contra variações excessivas da moeda americana em relação ao real e aos recursos disponíveis ao mercado de câmbio doméstico.

Atualmente, a receita do BC com contas cambiais é repassada ao Tesouro o qual pode usar o dinheiro para amortizar a dívida pública ou pagar juros. Quando o BC tem prejuízos, o Tesouro repassa títulos público para cobrir as perdas.

Contudo, com a nova lei, foi criada uma “reserva de resultado” para evitar essa transferência de recursos. Quando houver lucro na conta cambial, os recursos serão transferidos para essa reserva que será usada pelo BC quando houver prejuízo. A parcela do lucro não ligada a câmbio continuará sendo transferida para o Tesouro Nacional.

A medida foi sancionada para não dar margem para financiamento indireto do Banco Central a despesas primárias da União, que é vedado pela Constituição Federal, segundo informou a Casa Civil.

com informações Agência Brasil

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