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Empresas recebem críticas por política exclusiva para contratação de negros

Avalia-se o chamado ‘racismo reverso’, visto impedimento que pessoas fora dos padrões, determinados por cor, se candidatem às vagas

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A rede Magazine Luiza gerou polêmica ao anunciar seu programa de trainees apenas a candidatos negros. Contudo diversas empresas, como Bayer, Vivo, Ambev, Coca-cola, Google, Itaú entre outras têm adotado uma política exclusivista semelhante.

A intenção seria aumentar a presença dessa parcela da população nas grandes empresas como uma forma de ação afirmativa contra os efeitos do racismo, porém críticos avaliam se o caso poderia ser considerado racismo reverso, visto que impede que outras pessoas fora dos padrões, determinados por cor, se candidatem às vagas.

Um grande evento virtual, denominado a Afro Presença será promovido a partir de 30 de setembro até 02 de outubro, entre inúmeras empresas que prometem cerca de 400 vagas para estagiários, trainees, analistas e cargos gerenciais, de diversas áreas, mas voltadas somente ao público negro.

Ministério Público do Trabalho

Diversas denúncias foram protocoladas no Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, alegando desigualdade e discriminação sobre os critérios de seleção. O órgão concluiu que não se trata de violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

De acordo com a procuradora Adriane Reis de Araujo, “o que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis”, disse ela, que é coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.

Parlamentares criticaram o posicionamento no MPT, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou notícia-crime contra a varejista Magazine Luiza e declarou:

“Vemos Claramente o crime de racismo em sua forma mais “pura”, camuflado num desbotado discurso de inclusão, que sem tem no fundo a intenção de provocar o conflito ‘étnico”, afirmou em entrevista à Revista A Verdade.

Em consonância com os incisos XLI, do artigo 5º, da Constituição, qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais está sujeita à sanções penais. Sendo a discriminação entendida como quaisquer condutas que façam distinção, exclusão ou ofereçam privilégio e que tenha como objetivo negar igualdade de oportunidade e/ou tratamento aos indivíduos.

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