Colunistas Você vai ter que decidir entre 142 e 342

Você vai ter que decidir entre 142 e 342

"Que o STF já tem atuado de forma inconstitucional e criminosa, todos nós já sabemos. Mas e se houver um plano por trás dessa atuação?", questiona Henrique Guilherme em novo artigo

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Em outras oportunidades, já falei como parece que o STF foi apossado por um grupo de oportunistas que têm atacado sem cessar o governo federal, na esperança de retorno aos velhos tempos de roubalheira. Basicamente, os ministros já abriram a Caixa de Pandora e viram que podem fazer praticamente qualquer coisa sem que precisem prestar contas ou se explicar. Expliquei detalhes dessa caixa em outro artigo, que pode ser encontrado no link abaixo:

Contudo, tudo indica que os ministros não dominaram os segredos dessa caixa por completo e ainda não têm coragem de fazer o que suas ações e atitudes mostram que querem: calar por completo a população conservadora e tirar Bolsonaro do poder.

Neste artigo, vou explicar como os próximos passos dos ministros dependem de apenas dois números: 142 e 342. O artigo 142 da constituição federal seria um dos únicos freios que teríamos contra os oportunistas caso continuem usando o STF para legislar e interferir nos outros poderes. E 342 é o número de deputados necessários para que consigam abrir um processo contra o presidente por crime comum e tirar do poder aquele que representa um movimento que pode acabar colocando todos eles na cadeia.

Antes de contar detalhes do plano, veja que o STF tem mobilizado seus recursos para atrapalhar e distrair o presidente, muitas vezes com perguntas estúpidas e determinações sem valor, dando prazos apertados para que Bolsonaro explique porque tomou decisões que estão dentro de suas prerrogativas:

17 de novembro de 2020: Edson Fachin determina que o presidente esclareça porque nomeou reitores e vice-reitores de universidades federais desafetos de algumas comunidades acadêmicas.
28 de novembro de 2020: Alexandre de Moraes intimou o governo para se manifestar, em cinco dias, a respeito da necessidade do depoimento do presidente no âmbito do inquérito inconstitucional das “fakenews”.
18 de dezembro de 2020: Cármen Lúcia determinou uma investigação sobre a colaboração da Agência Brasileira de Inteligência com a defesa do senador Flávio Bolsonaro, praticamente acusando Bolsonaro de prevaricação.
24 de dezembro de 2020: a mesma Cármem Lúcia deu 5 dias para o presidente informar sobre desmatamento na Amazônia. Tudo indica que, na divisão de tarefas do grupo, Cármen tem o papel de retardar e tirar a atenção do presidente para assuntos adjacentes.
25 de janeiro de 2021: Ricardo Lewandowski determinou abertura de investigação do governo federal na gestão de problemas de saúde em Manaus, como se o STF não tivesse tirado a autoridade da União da gestão da epidemia em estados e municípios.
29 de janeiro: Cármen Lúcia deu cinco dias para que Bolsonaro explicasse a proposta de privatização dos Correios, como se o presidente não pudesse propor tal coisa.
23 de fevereiro: Rosa Weber deu 5 dias para que o presidente explicasse a edição de novos decretos que flexibilizaram o acesso a armamento e munições no país.

Essa é a parte do plano que consiste apenas em cansar o presidente para que ele esgote seus recursos com solicitações bobas, drenando sua capacidade de enxergar o verdadeiro ataque. Imagine se você, em seu trabalho, fosse assediado semanalmente com questionamentos bobos sobre porque escolheu algo perfeitamente legítimo e de acordo com o que seus chefes esperam, tendo que produzir relatórios de até 200 páginas para responder. Agora, imagine o tanto de coisas que um presidente tem que lidar e ainda ter esses vagabundos no seu pé.

A vontade de tirar Bolsonaro do poder já era antiga e estava alinhada com os antigos presidentes da câmara dos deputados e do senado federal e tudo parecia apenas uma questão de tempo. Contudo, é importante ter em mente três variáveis para entender a pressa dos ministros para tirar o presidente:

Troca de liderança das casas no Congresso Nacional: com a entrada de novos players na presidência da câmara e do senado, a quadrilha teve que reformular o plano, verificar alianças, identificar possíveis aliados e programar suas ações.
Aposentadoria de Marco Aurélio de Mello: em junho de 2021, o inconsequente que soltou o traficante André do RAP se aposenta e os ministros têm medo de um substituto que não se adeque ao padrão de comportamento da quadrilha.
Possível anulação da PEC da Bengala: com a chegada de Bia Kicis na presidência da comissão de constituição e justiça da câmara, a votação da rejeição da PEC da Bengala se torna iminente.

Caso a PEC seja cancelada, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seriam obrigados a se aposentar. A inclusão de novos membros no STF sempre gera muita ansiedade nos atuais ministros, que temem a presença de alguém honesto no tribunal. Por isso, tudo indica que foi traçado um plano para afastar Bolsonaro de modo que ele não possa indicar o próximo ministro da corte e seja incapaz de articular o cancelamento da PEC.

Os ministros trabalham com dois cenários: um que envolveria o impeachment de Bolsonaro por má gestão da epidemia, acusando-o de crime de responsabilidade, e outro onde o acusariam por crime comum. O problema do primeiro cenário é que dificilmente Bolsonaro poderia ser responsabilizado por uma administração mal feita da epidemia, uma vez que o próprio STF decidiu, em abril de 2020, no âmbito da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 6.341, que prefeitos e governadores estavam livres para desobedecê-lo no combate ao coronavírus. Além disso, só em 2020 o governo federal gastou mais de R$ 604 bilhões em políticas para conter os efeitos da epidemia, tendo uma posição sólida para defender que fez um bom trabalho perante o senado.

Por isso que o cenário que parece mais agradar aos ministros é justamente o que consiste em abrir um processo de crime comum contra o presidente, já que assim ele seria julgado pela própria gangue. Isso porque o artigo 86 da constituição deixa claro que nos casos de infrações penais comuns é o próprio STF que julga o presidente:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Assim, Marco Aurélio de Mello (lembre-se que foi ele quem soltou o traficante André do RAP) movimentou um processo que estava parado no STF desde outubro do ano passado. Em 12 de fevereiro de 2021, o ministro mandou a câmara votar a abertura de um processo por calúnia movido pelo comunista Flávio Dino, ex-juiz e atual governador do Maranhão, contra Bolsonaro. Basicamente, em outubro de 2020, o presidente disse em entrevista que não fez uma visita ao Maranhão porque Dino não cedeu parte da polícia militar para ajudar em sua segurança. Dino fez uma manobra para alegar que o presidente teria o acusado de prevaricação e entrou com um processo direto no STF. E é esse o processo que o bando espera ser aprovado na câmara para, pelo menos, afastar o presidente por tempo suficiente para que não possa escolher o novo ministro nem articule a rejeição da PEC da Bengala.

Mas note que o mesmo artigo diz exatamente quantos representantes deveriam aprovar a acusação para que o STF pudesse julgar o presidente: dois terços da câmara, ou 342 deputados. E é esse um dos números críticos que fazem parte dos cálculos dos ministros em sua cruzada contra Bolsonaro. Eles sabem que muitos deputados não gostam do presidente, mas será que 342 votariam pela abertura de um processo qualquer contra Bolsonaro? Ainda mais quando a população parece tão disposta a defendê-lo?

Aqui teria entrado outra parte do plano, que seria sondar quantos aliados o grupo tem para afastar Bolsonaro. Eles precisam de 342. Eles sabem que boa parte do congresso come em suas mãos e teme retaliações. Boa parte do congresso tem processos pendentes de julgamento no STF e fariam qualquer coisa para se livrar da justiça. Eu acredito que a prisão de Daniel Silveira veio justamente para testar essa adesão. Que forma melhor de sondar quem se habilitaria a aprovar um processo contra o presidente do que prender um dos aliados de Bolsonaro de forma flagrantemente ilegal e avaliar a reação do congresso nesse cenário?

Foi o que ocorreu no dia 16 de fevereiro com a prisão de Daniel Silveira. Note aqui que o congresso não se apressou muito em tomar providências. A prisão foi evidentemente inconstitucional, já que o artigo 53 diz que os representantes são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Então, teoricamente, não havia nem necessidade do teatro que se montou no dia 21 de fevereiro: bastava algum tipo de carta ou pressão do presidente do senado determinando a soltura do deputado e pronto.

Antes mesmo da votação, os ministros sabiam que precisavam firmar um pacto e deixar claro que a prisão não havia sido um ato de um, mas de toda a quadrilha. Como no assassinato de Júlio César, todos tinham que dar sua facada para deixar claro que não havia traidores no grupo. Até mesmo o novato incompetente entrou no esquema. Isso também daria uma mensagem ao congresso: que o STF estava agindo como um bloco. Foi isso que aconteceu no dia 17 de fevereiro, quando todos os ministros se reuniram para concordar com a aberração decidida por Alexandre de Moraes. Na prática, isso impossibilitou qualquer perseguição justa contra o ministro e alertou que qualquer retaliação teria que enfrentar a quadrilha como um todo.

Depois disso, eles só precisaram sentar e esperar o congresso agir. A câmara dos deputados se acovardou e marcou o circo do dia 21 de fevereiro, quando 364 deputados votaram a favor da prisão de Daniel Silveira. A bem da verdade, é possível que não tenha sido apenas um ato de covardia. Talvez tenha havido alguma reunião entre representantes do STF com líderes dos partidos para alinhar o plano. Isso explicaria porque 19 partidos orientaram suas bancadas a votar pela manutenção de uma prisão claramente ilegal e que abre precedentes para uma perseguição contra todos os membros do congresso nacional. Esses partidos abrigam 404 deputados, número mais que suficiente para autorizar um eventual processo contra Jair Bolsonaro.

Desses 404, apenas 364 votaram pela manutenção da prisão, mostrando que nem todos estão no barco do golpe. Além disso, quatro partidos – PSL (53), PTB (11), PSC (10), NOVO (8), que abrigam um total de 82 deputados – orientaram suas bancadas a irem contra a decisão do STF. E três outros partidos – PROS (11), PODE (10), PATRIOTA (6), que somam um total de 27 deputados – liberaram seus membros para votarem como quisessem. No final, mesmo que apenas 130 deputados tenham feito a escolha certa, isso mostrou que o bloco de partidos cujos líderes estão fechados com o STF ainda abriga deputados independentes. Dessa forma, a questão passou a ser garantir a obediência de pelo menos 342 desses 364 deputados na eventual votação de abertura de processo contra o presidente.

Agora, tudo indica que esse plano já cooptou o apoio da maioria dos governadores, que se reuniram recentemente para publicar duas cartas pedindo mais dinheiro do governo federal para manter suas políticas de destruição econômica em seus estados. Os governadores emitiram no dia 4 e no dia 10 de março duas cartas para mostrar que também estão agindo em conjunto para enfraquecer a posição do presidente ainda em 2021. De forma cínica, mostram explicitamente que vão manter os fechamentos que têm devastado as economias locais enquanto não receberem dinheiro para comprar vacinas.

Uma evidência de que os peões estão se movimentando nos bastidores é a presença do partido Novo na segunda carta dos governadores e seu recente reposicionamento como oposição ao governo Bolsonaro. Outra evidência desse plano de tomada de poder foi o lançamento no começo de março de uma campanha encabeçada por Barroso para impedir que o voto impresso seja implementado em 2022, o que mostra uma preocupação do grupo com o longo prazo. E o último movimento da quadrilha aconteceu em 8 de março, quando Fachin decidiu anular três condenações contra o maior bandido do Brasil, Lula.

A decisão de Fachin foi ousada, uma vez que se embasa em uma suposta falta de competência de fórum dos tribunais do Paraná para julgar o bandido. Sendo que ele mesmo foi relator do processo no STF, a decisão pode indicar duas coisas: que ele reconhece que foi completamente incompetente em identificar algo tão básico quanto o fórum apropriado para julgar o caso ou que ele está atuando deliberadamente de forma parcial e política, agindo criminosamente contra a justiça. Eu tenho minha opinião.

Enfim, mais e mais as atitudes do STF têm colocado as pessoas de bem na direção de apoiar medidas que resolvam a situação. E um dos únicos dispositivos que nossa péssima constituição tem contra a tirania instalada pelos ministros é o artigo 142, que fala sobre o papel das forças armadas como garantidoras da harmonia entre os poderes e fiadoras da lei e da ordem:

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Veja que não há nenhum problema em dizer que um dispositivo que está na constituição deve ser utilizado, ainda mais em uma situação como a que se instalou no Brasil. Eu já defendi várias vezes que o artigo é escorregadio e que não confio na liderança que está hoje no comando das forças armadas. Contudo, cada vez mais o brasileiro fica sem opções.

É revoltante ver ministros do STF manipularem leis com interpretações imorais para colocar traficantes, corruptos e pedófilos em liberdade ao mesmo tempo em que prendem conservadores e jornalistas apenas por expressarem suas opiniões. É aviltante ver bandidos como Lula e André do RAP serem colocados em liberdade enquanto Daniel Silveira, Sara Winter e Oswaldo Eustáquio são tratados como criminosos.

Tenho certeza que boa parte da população já está orando a Deus por uma intervenção divina. Se Deus fará sua intervenção de forma fantástica, orientando oficiais-generais das forças armadas, aguçando a percepção e a vontade do povo de Deus ou de outra forma, não nos importa. O que importa é que a cada decisão absurda do grupo que tomou o STF, mais e mais o povo toma consciência de que algo deve ser feito e mais e mais o artigo 142 se torna uma boa ideia. E você, o que acha? Acredita nessa teoria? Ou acha que os ministros estão apenas cumprindo com suas funções? Deixe sua opinião nos comentários e até o próximo artigo.

Henrique Guilherme (Colunista) É escritor e apresenta o programa O Patriota: A Voz da Resistência. Ele é economista, mestre em Administração Pública e hipnoterapeuta. Também é pós-graduado em Administração de Empresas, Biotecnologia, Matemática e História Militar. Guilherme é geek, patriota, de direita e, principalmente, cristão. Ele dedica sua vida a derrotar as forças do mal e criou a série de livros Guia do Patriota para ajudar todos aqueles que buscam fazer o mesmo

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Henrique Guilherme
É escritor e apresenta o programa O Patriota: A Voz da Resistência. Ele é economista, mestre em Administração Pública e hipnoterapeuta. Também é pós-graduado em Administração de Empresas, Biotecnologia, Matemática e História Militar. Guilherme é geek, patriota, de direita e, principalmente, cristão. Ele dedica sua vida a derrotar as forças do mal e criou a série de livros Guia do Patriota para ajudar todos aqueles que buscam fazer o mesmo.

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