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Os mais de 150 crimes, provocações e infrações do STF contra o povo brasileiro

Neste artigo, você poderá consultar praticamente todos os ataques que os ministros no STF cometeram contra o direito e a justiça nos últimos anos (compartilhe e divulgue o arquivo com mais de 150 ataques do STF contra o direito e a justiça)

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Não é de hoje que os sujeitos infiltrados no STF rasgam a constituição e atacam nossos direitos como se fossem ditadores que não estão sujeitos a prestação de contas. Os excessos se somam a cada dia, cometidos com o ímpeto de quem crê que não haverá um julgamento. No afã de proteger suas posições e agradar seus senhores, os ditadores de toga acumularam algumas dezenas de ofensas claras às leis, aos nossos direitos, ao povo e à justiça. O objetivo deste artigo é justamente apresentar de uma forma sistemática esses ataques, classificando-os de forma livre conforme a sua natureza e a norma violada.

Nas linhas abaixo, os leitores terão uma compilação organizada dos ataques que o STF tem promovido contra a sociedade brasileira e contra a justiça, com o fim de sustentar a convicção de que estamos do lado certo. As ações estão identificadas por data e agente ativo da agressão/provocação. Quando o ataque foi realizado por plenário ou colegiado, o agente ativo está identificado como STF/Plenário.

Segue a lista de crimes, provocações e infrações da quadrilha contra o povo brasileiro:

Abertura/condução de inquérito aberto de forma ilegal, contradizendo o constante do art. 43. do Regimento Interno do STF (Itens 1, 3 e 5 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950)

● 14/3/2019, Dias Toffoli: Abre o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes, contradizendoo art. 43. do Regimento Interno do STF: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.
● 16/4/2019, Alexandre de Moraes: Contraria Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News.
● 26/7/2020, Alexandre de Moraes: Determina a prisão de Oswaldo Eustáquio.
● 31/7/2020, Alexandre de Moraes: Determina bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.
● 1º/7/2021, Alexandre de Moraes: Dá continuidade ao inquérito das fake news ao reabrir inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas.
● 04/8/2021, Alexandre de Moraes: Inclui Bolsonaro no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.
● 20/8/2021, Alexandre de Moraes: Manda PF em mais busca e apreensão na casa de apoiadores de Bolsonaro. Ao todo, os agentes federais executam as ordens 29 endereços espalhados em sete estados. São eles: Distrito Federal (1), além dos estados de Santa Catarina (6), São Paulo (2), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), Ceará (1) e Paraná (1). Segundo o G1, os alvos da investigação são:
a) Sérgio Bavini (Sérgio Reis, no nome artístico);
b) Otoni Moura de Paulo Júnior, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ);
c) Alexandre Urbano Raitz Petersen;
d) Antônio Galvan;
e) Bruno Henrique Semczeszm;
f) Eduardo Oliveira Araújo;
g) Juliano da Silva Martins;
h) Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé́ Trovão;
i) Turíbio Torres;
j) Wellington Macedo de Souza.

Conluio com PT para soltar Lula e interferir nas eleições (Itens 3 e 5 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950)

● 07/11/2019, STF/Plenário: Decide proibir o início do cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado (solta Lula). Sendo que o TRF4 havia aumentado a pena do Lula para 17 anos.
● 08/3/2021, Edson Fachin: Anula condenação de Lula.
● 06/6/2018, STF/Plenário: Derruba voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa.

Falta de decoro e crime de responsabilidade (Itens 1, 3 e 5 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950)

● 10/6/2019, Rosa Weber: Não faz absolutamente nada para punir ou responsabilizar Cristiano Andrade do TSE ao reconhecer que os logs que diriam o que o hacker fez nos sistemas do TSE foram apagados: Devido a manutencão para solucionar travamentos nos firewall do TSE, a equipe da Global IP realizou reinstalação do serviço de gerência, não tendo o devido cuidado de nao prejudicar os logs armazenados. Outrossim, o volume de logs configurado pela empresa ficou em apenas 80GB, sendo suficiente para apenas 2 dias, considerando-se o volume de acessos durante o periodo eleitoral.
● 14/6/2019, Justiça: Após a realização de laudos periciais, o juiz do processo concluiu que Adélio é inimputável, se alinhando com a mentira de que o acusado é portador de transtorno delirante persistente. No dia 14 de junho, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio Bispo do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro.
● 07/8/2019, Rosa Weber: Nomeia Rogério Galloro, o mesmo que fez corpo mole na investigação de Adélio e leniente no caso de invasão do sistema do TSE, para representar a presidência do TSE em comissão de segurança.
● XX/2/2020, Kássio Nunes: Decide manter Adélio Bispo em prisão federal de Campo Grande (MS), evitando transferência para prisão psiquiátrica.
● 10/9/2020, Luís Fux: Nomeia Rogério Galloro, o mesmo que fez corpo mole na investigação de Adélio e leniente no caso de invasão do sistema do TSE, para o gabinete de Fux no STF.
● 03/8/2021, STF/Plenário: Decide manter decisão que mantém Adélio Bispo em prisão federal de Campo Grande (MS).

Interferência no Poder Executivo (art. 142 da Constituição Federal)

● 08/2/2020, Dias Toffoli: Manda notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
● 31/3/2020, Marco Aurélio: Encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro.
● 27/4/2020, Celso de Mello: Abre inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.
● 22/5/2020, Celso de Mello: Manda a PGR analisar três notícias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a perícia no celular do Presidente.
● 22/5/2020, Celso de Mello: Manda divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
● 26/1/2021, Ricardo Lewandowski: Autoriza inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
● 16/2/2021, Ricardo Lewandowski: Autoriza diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
● 04/3/2021, Marco Aurélio: Envia queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.
● 09/4/2021, STF/Plenário: Responde fala avulsa de Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.
● 12/5/2021, Rosa Weber: Encaminha outra notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.

Interferência no Poder Executivo por comprometimento de orçamento (art. 10. da Lei nº 1.79/1950)

● 30/7/2019, Dias Toffoli: Proibe Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.
● 23/3/2020, STF/Plenário: Decide que Bolsa Família não poderia ter cortes durante o período da crise da Covid-19 e exigiu que o Governo Federal enviasse informações sobre os pagamentos dos benefícios.
● 22/3/2020, Alexandre de Moraes: Autoriza estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
● 23/3/2020, Alexandre de Moraes: Autoriza estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
● 29/3/2020, Alexandre de Moraes: Suspende a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.
● 14/5/2020, STF/Plenário: Confirma a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
● 26/2/2021, Alexandre de Moraes: Pede vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.
● 27/2/2021, Rosa Weber: Determina que Governo Federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.
● 28/2/2021, STF/Plenário: Determina que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.
● 12/3/2021, Rosa Weber: STF dá prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.

Conspiração, ocultação de espião de autoridade pública e falta de decoro (art. 13 e art. 14 da Lei nº 7.170/83)

● 30/6/2021, Alexandre de Moraes: Reúne-se com líderes de 10 partidos contra voto auditável.
● XX/5/2020, L. R. Barroso/Moraes: Reúnem-se com ministros do TSE e STJ para confabular contra Bolsonaro, conforme fonte informou a Allan dos Santos.
● XX/7/2020, L. R. Barroso: Barroso envia servidor do STF para a segurança do TSE, para saber se há sistema de espionagem contra ministros e servidores. Descobrem por empresa contratada que havia malas de espionagem em Brasília, nas embaixadas da China, da Coreia do Norte e de Kakay, advogado do PT. Barroso não informa presidente. Com isso, eles incorrem na Lei de Segurança Nacional, nos seguintes artigos:
Art. 13. Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem:
I – com o objetivo de realizar os atos previstos neste artigo, mantém serviço de espionagem ou dele participa;
II – com o mesmo objetivo, realiza atividade aerofotográfica ou de sensoreamento remoto, em qualquer parte do território nacional;
III – oculta ou presta auxílio a espião, sabendo-o tal, para subtraí-lo à ação da autoridade pública;
IV – obtém ou revela, para fim de espionagem, desenhos, projetos, fotografias, notícias ou informações a respeito de técnicas, de tecnologias, de componentes, de equipamentos, de instalações ou de sistemas de processamento automatizado de dados, em uso ou em desenvolvimento no País, que, reputados essenciais para a sua defesa, segurança ou economia, devem permanecer em segredo.
Art. 14 – Facilitar, culposamente, a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 12 e 13, e seus parágrafos.
Pena: detenção, de 1 a 5 anos.

Tentativa de intimidar outro poder (Itens 1, 3 e 5 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950)

● 9/4/2013, Luís Fux: José Dirceu acusa Fux de prometer absolvição em processos caso o apoiasse em vaga de ministro do STF. Ele dsse que, sem ter perguntado nada, Fux “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.
● 10/5/2019, Rosa Weber: Dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas.
● 10/5/2019, Celso de Mello: Dá prazo de 10 dias para o Governo Federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.
● 1º/8/2019, L. R. Barroso: Dá prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
● 05/8/2019, Rosa Weber: Dá prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff.
● 27/11/2019, Carmen Lúcia: Dá cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar Programa Verde Amarelo.
● 13/12/2019, Rosa Weber: Dá prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
● 21/3/2020, STF/Plenário: Dá 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.
● 01/4/2020, Alexandre de Moraes: Dá prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.
● 22/4/2020, Alexandre de Moraes: Dá prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
● 05/5/2020, Alexandre de Moraes: Dá 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para a ABIN.
● 22/6/2020, Gilmar Mendes: Dá 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.
● 02/7/2020, L. R. Barroso: Dá 48 horas para Governo Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
● 03/8/2020, Edson Fachin: Dá cinco dias para Câmara explicar apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
● 04/8/2020, Carmen Lúcia: Dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.
● 03/9/2020, Carmen Lúcia: Dá cinco dias para Bolsonaro e Ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.
● 04/11/2020, STF/Plenário: Dá 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.
● 10/11/2020, STF/Plenário: Dá 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da Coronavac.
● 19/11/2020, Edson Fachin: Dá prazo de cinco dias para Governo Federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.
● 28/11/2020, Alexandre de Moraes: Intima governo para se manifestar, em cinco dias, a respeito da necessidade do depoimento do presidente no âmbito do inquérito inconstitucional das “fakenews”.
● 13/12/2020, Ricardo Lewandowski: Dá prazo de 48h para ministro Pazuello responder sobre data para início da vacinação.
● 14/12/2020, Carmen Lúcia: Dá 24 horas para Abin e GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.
● 18/12/2020, Carmen Lúcia: Determina investigação sobre a colaboração da Agência Brasileira de Inteligência com a defesa do senador Flávio Bolsonaro, praticamente acusando Bolsonaro de prevaricação.
● 23/12/2020, Carmen Lúcia: Determina que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre desmatamento.
● 07/1/2021, Ricardo Lewandowski: Dá cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
● 20/1/2021, Carmen Lúcia: Dá 48 horas para o Governo Federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
● 28/1/2021, Carmen Lúcia: Determina que o Presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.
● 23/2/2021, Rosa Weber: Dá prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.
● 09/3/2021, Ricardo Lewandowski: Dá prazo de 5 dias para o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.
● 13/4/2021, Marco Aurélio: Dá prazo de 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
● 15/4/2021, Carmen Lúcia: Dá prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.
● 19/4/2021, Rosa Weber: STF dá prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.
● 21/4/2021, Ricardo Lewandowski: Dá prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.
● 22/4/2021, Alexandre de Moraes: Dá prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do Governo Federal durante a pandemia.
● 24/4/2021, Marco Aurélio: Dá prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.
● 10/5/2021, STF/Plenário: Dá 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
● 01/6/2021, STF/Plenário: Dá prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.
● 01/6/2021, Ricardo Lewandowski: Dá cinco dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
● 02/6/2021, Gilmar Mendes: STF dá o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.
● 17/6/2021, Rosa Weber: Dá prazo de 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
● 20/6/2021, Carmen Lúcia: Dá 5 dias para Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
● 24/6/2021, Gilmar Mendes: Dá 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
● 02/8/2021, Rosa Weber: STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado por Rosa Weber.
● 16/8/2021, Carmen Lúcia: Dá 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.
● 16/8/2021, Carmen Lúcia: Cobra manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Violação de atribuição de outro poder (art. 52, §3º do art. 58 e inciso XIV do art. 84 da Constituição Federal)

● 31/8/2016, Ricardo Lewandowski: Interfere no processo de impeachment de Dilma, atribuição exclusiva do Senado, ao fatiar o julgamento, possibilitando que sua amiga perdesse a presidência, mas não os direitos políticos. Violação do art. 52. da Constituição Federal: Compete privativamente ao Senado Federal: I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, (…).
● 21/1/2018, Carmen Lúcia: Suspende a nomeação de Cristina Brasil para Ministério do Trabalho. Nos autos do processo de reclamação nº 29.508/DF, a então Presidente do Supremo Ministra Carmen Lúcia suspendeu liminarmente (liminar nº 2.340/RJ) a nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil Francisco pelo então Presidente da República Michel Temer para o cargo de Ministra do Trabalho (Ação Popular 001786-77.2018.4.02.5102).
● 29/4/2020, Alexandre de Moraes: Suspende a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal. Nos autos do processo de mandado de segurança nº 47.097/DF, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a eficácia do ato de nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues pelo atual Presidente da República Jair Messias Bolsonaro para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal: o relator entendeu provável «a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
● 8/4/2021, L. R. Barroso: Manda instaurar CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19, passando por cima do §3º do art. 58 da Constituição Federal: As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
● 14/4/2021, L. R. Barroso: Plenário confirma decisão do Ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.

Violação de atribuição de outro poder (art. 142 da Constituição Federal)

● 12/6/2019, STF/Plenário: Forma maioria e cancela a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro, após ação do PT.
● 24/6/2019, L. R. Barroso: Suspende MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
● 1º/8/2019, STF/Plenário: Referenda liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
● 21/10/2019, Gilmar Mendes: Suspende a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
● 20/12/2019, STF/Plenário: Suspende MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.
● 24/3/2020, Marco Aurélio: Autoriza as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados podiam descumprir os decretos federais.
● 26/3/2020, Alexandre de Moraes: Reverte medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a pandemia.
● 27/3/2020, Alexandre de Moraes: Nega suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.
● 31/3/2020, L. R. Barroso: Proibe Governo Federal de veicular vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.
● 08/4/2020, Alexandre de Moraes: Proibe Goverrno Federal de vetar o isolamento social nos estados.
● 15/4/2020, STF/Plenário: Dá poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.
● 30/4/2020, STF/Plenário: Dá cinco dias para PF tomar o depoimento de Moro.
● 02/5/2020, L. R. Barroso: Suspende por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
● 04/5/2020, STF/Plenário: Decide que a Covid-19 é doença ocupacional.
● 05/6/2020, Edson Fachin: Proíbe por liminar provisória a ação de operações policiais no morros no RJ durante a pandemia.
● 06/5/2020, Celso de Mello: Dá prazo de 72 horas para Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
● 13/5/2020, Ricardo Lewandowski: Determina a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.
● 16/5/2020, L. R. Barroso: Veta expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
● 27/5/2020, Alexandre de Moraes: Determina qual seria o delegado que atuaria de forma inconstitucional, no âmbito do mesmo inquérito ilegal (4.828).
● 01/7/2020, Celso de Mello: Prorroga novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
● 08/7/2020, L. R. Barroso: Estabelece plano de atuação do Governo Federal com medidas para proteger os índios da Covid-19.
● 04/8/2020, Gilmar Mendes: Suspende por liminar o veto de Bolsonaro sobre obrigatoriedade do uso de máscaras.
● 04/8/2020, STF/Plenário: Confirma decisão de Fachin de proibir ações policiais em morros dominados pelo tráfico durante a pandemia.
● 05/8/2020, L. R. Barroso: STF confirma integralmente liminar do ministro Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.
● 13/8/2020, STF/Plenário: Limita a atividade de inteligência do Governo Federal.
● 29/8/2020, STF/Plenário: Confirma decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
● 01/9/2020, L. R. Barroso: Homologa plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
● 15/9/2020, STF/Plenário: Declara voto impresso inconstitucional.
● 27/10/2020, STF/Plenário: Declara inconstitucional a “pílula do câncer”.
● 21/11/2020, L. R. Barroso: Estende prazo para Bolsonaro apresentar plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.
● 25/11/2020, Ricardo Lewandowski: Adianta voto para que Governo Federal apresentasse plano de vacinação em 30 dias.
● 27/11/2020, STF/Plenário: Prorroga por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
● 01/12/2020, Dias Toffoli: Suspende decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.
● 15/12/2020, STF/Plenário: Prorroga por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
● 17/12/2020, Ricardo Lewandowski: Autoriza estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.
● 17/12/2020, Ricardo Lewandowski: Autoriza por liminar os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
● 17/12/2020, STF/Plenário: Decide que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.
● 18/12/2020, Alexandre de Moraes: Determina prisão de Oswaldo Eustáquio.
● 30/12/2020, STF/Plenário: Prorroga estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
● 15/1/2021, Ricardo Lewandowski: Determina que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas (apesar de o governo já estar atuando no local).
● 08/2/2021, Ricardo Lewandowski: Dá prazo para Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacinação.
● 24/2/2021, STF/Plenário: Dá prazo de 30 dias para o Governo Federal apresentar plano de proteção a quilombolas.
● 05/3/2021, STF/Plenário: Mantém autonomia de estados para adoção de “lockdowns”.
● 13/3/2021, Rosa Weber: Pede vistas e suspende julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.
● 23/3/2021, STF/Plenário: Rejeita a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os “lockdowns” promovidos por governadores.
● 25/3/2021, Ricardo Lewandowski: Plenário do STF confirma decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar prioridades de vacinação.
● 12/4/2021, Rosa Weber: Suspende os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
● 24/4/2021, Alexandre de Moraes: Prorroga novamente, por mais 90 dias, inquérito de Moro contra Bolsonaro.
● 18/6/2021, L. R. Barroso: Manda a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.
● 30/6/2021, Edson Fachin: Dá 15 dias para Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
● 12/7/2021, STF/Plenário: Autoriza a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
● 20/7/2021, Alexandre de Moraes: Prorroga prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
● 13/8/2021, Carmen Lúcia: Pressiona novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesse do presidente.

Violação de preceito constitucional (art. 226 da Constituição Federal e art. 1.723 do Código Civil)

● 30/6/2021, STF/Plenário: Contraria tanto o artigo 226 da constituição quanto o artigo 1.723 do código civil, que deixam claro que a entidade familiar protegida com união estável é formada por homem e mulher:
“Art. 226. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
“Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, os ministros julgaram de forma unânime de modo contrário ao que está explicitamente escrito e facilmente compreendido, reconhecendo a união estável entre dois homens.

Violação de direito inviolável de congressistas (art. 53. Da Constituição Federal: Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos)

● 27/5/2020, Alexandre de Moraes: STF determina PF fazer busca e apreensão contra: Bia Kicis (PSL-SP), deputada federal, procuradora do Distrito Federal aposentada;
a) Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal e fundadora do Movimento Nas Ruas;
b) Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal e ex-policial militar do Rio de Janeiro;
c) Filipe Barros (PSL-PR), deputado federal, ex-vereador de Londrina (PR) e advogado;
d) Cabo Junio Amaral (PSL-MG), deputado federal e policial militar de Minas Gerais reformado;
e) Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), deputado federal;
f) Douglas Garcia (PSL-SP), deputado estadual, vice-presidente do movimento conservador “Direita São Paulo”;
g) Gil Diniz (PSL-SP), conhecido como “Carteiro Reaça”, deputado estadual e líder do PSL na Assembleia de São Paulo;
h) Allan dos Santos, blogueiro do site Terça Livre;
i) Sara Winter, ativista e líder do movimento “300 do Brasil”;
j) Winston Lima, capitão da reserva, youtuber, organizador das manifestações pró-Bolsonaro e coordenador do “Bloco Movimento Brasil”;
k) Bernardo Kuster, youtuber, autor e diretor do site “Brasil Sem Medo” de Olavo de Carvalho;
l) Reynaldo Bianchi Junior, humorista conhecido como “Rey Bianchi”;
m) Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB;
n) Luciano Hang, empresário, dono da rede de lojas Havan;
o) Edgard Corona, empresário, dono dos grupos de academias esportivas Smart Fit e BioRitmo;
p) Marcos Belizzia, porta-voz do grupo “NasRuas”;
q) Otavio Fakhouri, empresário e colaborador do site “Crítica Nacional”.
r) Enzuh, youtuber.
s) Edson Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia.
● 16/2/2021, Alexandre de Moraes: Determina a prisão de Daniel Silveira.
● 17/2/2021, STF/Plenário: Mantém a decisão de prender Daniel Silveira.
● 24/6/2021, Alexandre de Moraes: Determina novamente a prisão de Daniel Silveira.
● 25/6/2021, Alexandre de Moraes: Rejeita pagamento de R$ 100 mil de Daniel Silveira e o mantém na prisão.

Violação aos direitos à vida e à liberdade de expressão (caput e incisos IV e IX do art. 5º e artigo 220 da Constituição Federal)

● 12/4/2012, STF/Plenário: Legaliza aborto de fetos com diagnóstico de anencefalia no Brasil, no âmbito da ADPF nº 54, violando o art. 5º da Constituição Federal: art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).
● 04/5/2020, STF/Plenário: Avança o entendimento que aborto de fetos com microcefalia não é crime, no âmbito da ADI nº 5.581.
● 29/4/2020, Celso de Mello: Abre inquérito contra ministro da educação Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de racismo.
● 17/6/2020, STF/Plenário: Forma maioria pela validade do inquérito das fakenews.
● 26/8/2020, STF/Plenário: Encaminha denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.
● 21/2/2021, Rosa Weber: Encaminha notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.
● 16/8/2021, L. R. Barroso: Manda Luís Felipe Salomão do TSE determinar que mídias sociais suspendam remuneração de páginas conservadoras, contrariando o art. 220 da CF: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Lista de perseguidos:

YOUTUBE: Adilson Nelson Dini – RAVOX, Alberto Junio da Silva 1, Alberto Junio da Silva 2, Bárbara Zambaldi Destefani, Camila Abdo Leite do Amaral Calvo, Emerson Teixeira de Andrade, Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa1), Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa2), Folha Política, Jornal da Cidade Online, Oswaldo Eustáquio, Roberto Boni – Canal Universo 1, Roberto Boni – Canal Universo 2, Terça Livre;
FACEBOOK: Adilson Nelson Dini – RAVOX, Alberto Junio da Silva, Allan dos Santos, Allan Lopes dos Santos, Bárbara Zambaldi Destefani, Camila Abdo Leite do Amaral Calvo 1, Camila Abdo Leite do Amaral Calvo 2, Emerson Teixeira de Andrade, Fernando Lisboa da Conceição (Vlog do Lisboa), Folha Política, Jornal da Cidade Online, Marcelo Frazão de Almeida, Nas Ruas, Oswaldo Eustáquio 1, Oswaldo Eustáquio 2, Oswaldo Eustáquio 3, Terça Livre.
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TWITCH TV: Terça livre e Vlog do Lisboa.”

Infelizmente, a ruptura já ocorreu e tem sido cometida, principalmente, por pessoas sem moral infiltradas no STF. A história irá julgar suas ações e colocá-las nos seus devidos lugares, bem como irá louvar e exaltar os esforços daqueles que não se acovardaram e desafiaram o seu reinado de terror e injustiça. Ela também irá julgar aqueles que se omitiram ou que se colocaram ao lado dos transgressores da justiça, relativizando ou defendendo as ações tirânicas daqueles que foram colocados no STF para defender interesses imorais e criminosos.

Eu tenho a esperança de que tudo irá se resolver nas próximas semanas. Mas é importante a mobilização do povo em torno do novo grito de independência que será realizado no próximo dia 7 de setembro. Não se omita, nem desanime. Chame seus parentes e amigos e convença o maior número de pessoas a tomar uma ação visível e sincera contra aqueles que já mostraram a que vieram. O arquivo com as informações do artigo pode ser baixado no link abaixo. Não deixe de compartilhar e fazer sua parte. Obrigado e até o próximo artigo.


Fontes:
*A base dessa compilação de links foi emprestada do jornal Correio da Manhã (https://www.jornalcorreiodamanha.com.br/politica/9030-as-123-manifestacoes-do-stf-na-relacao-com-o-governo-federal)
http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344876705&ext=.pdf
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Decisao27maio.pdf
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-03/stf-garante-que-bolsa-familia-nao-sofrera-cortes-durante-pandemia
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-11/relator-no-trf4-condena-lula-17-anos-de-prisao-em-caso-do-sitio
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-04/ministro-do-stf-da-5-dias-para-pf-tomar-depoimento-de-moro
https://aquietrabalho.com/stf-declara-inconstitucional-a-impressao-do-voto-pela-urna-eletronica/
https://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2135764-stf-reafirma-limites-da-atividade-de-inteligencia-no-governo-bolsonaro
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-26/stf-autoriza-investigacao-contra-pazuello-para-avaliar-possivel-omissao-no-caos-de-manaus.html
https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/stf-abre-inquerito-contra-weintraub-para-apurar-crime-de-racismo/
https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/stf-encaminha-denuncia-contra-bolsonaro-a-pgr-por-ofensa-a-jornalista/
https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/stf-prazo-lira-impeachment/
https://dcomercio.com.br/categoria/brasil/stf-confronta-decisao-de-dodge
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/stf-forma-maioria-pela-validade-do-inquerito-das-fake-news-1.2956347
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/pais/corte-no-orcamento-de-universidades-sera-julgado-por-plenario-do-stf-1.2097921?page=8
https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/06/01/stf-da-5-dias-para-bolsonaro-explicar-aglomeracoes-e-nao-uso-de-mascaras.htm
https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/12/01/toffoli-suspende-decreto-que-incentiva-separacao-de-alunos-com-deficiencia.htm
https://esportes.yahoo.com/noticias/celso-de-mello-divulga-video-entre-moro-e-bolsonaro-200345844.html
https://estradas.com.br/stf-suspende-mp-de-bolsonaro-sobre-o-fim-do-seguro-dpvat/
https://exame.com/brasil/bolsonaro-perde-acao-no-stf-contra-lockdown-no-df-e-outros-estados/
https://exame.com/brasil/stf-manda-bolsonaro-e-alcolumbre-informarem-sobre-privatizacao-dos-correios/
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/05/06/ministro-do-stf-da-prazo-de-72-horas-para-governo-enviar-gravacao-de-reuniao-ministerial.ghtml
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/04/13/stf-da-prazo-de-15-dias-para-bolsonaro-explicar-critica-a-prefeitos-e-governadores-na-pandemia.ghtml
https://g1.globo.com/politica/
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/10/rosa-weber-da-cinco-dias-para-bolsonaro-explicar-decreto-que-facilitou-porte-de-armas.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/23/alexandre-de-moraes-suspende-pagamento-de-parcelas-da-divida-da-bahia-com-a-uniao.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/01/alexandre-de-moraes-da-48-horas-para-bolsonaro-informar-medidas-adotadas-contra-coronavirus.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/08/governo-federal-nao-pode-derrubar-decisoes-de-estados-e-municipios-sobre-isolamento-decide-ministro-do-stf.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/22/ministro-da-48-horas-para-governo-se-manifestar-sobre-revogacao-de-acao-afirmativa-na-pos-graduacao.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/26/pf-prende-blogueiro-bolsonarista-em-inquerito-que-apura-atos-antidemocraticos.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/02/barroso-da-48-horas-para-governo-se-manifestar-sobre-medidas-contra-coronavirus-entre-indios.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/04/carmen-lucia-abre-prazo-para-ministerio-da-justica-explicar-relatorio-com-dados-de-opositores.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/09/lewandowski-da-5-dias-para-bolsonaro-se-manifestar-em-acao-que-pede-repasse-para-estados-comprarem-vacina.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/12/rosa-weber-suspende-trechos-dos-decretos-de-armas-de-bolsonaro-que-entram-em-vigor-nesta-terca.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/04/bolsonaro-e-incluido-no-inquerito-das-fake-news-os-principais-pontos-da-decisao-de-moraes.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/relator-no-stf-admite-impressao-de-votos-mas-diz-que-implantacao-pelo-tse-pode-ser-gradual.ghtml
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/05/fachin-proibe-operacoes-em-favelas-do-rio-durante-a-pandemia.ghtml
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/22/moraes-autoriza-sp-a-suspender-pagamento-de-divida-com-a-uniao-para-utilizar-recursos-contra-covid-19.ghtml
https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2021/06/stf-da-prazo-de-cinco-dias-para-bolsonaro-explicar-declaracoes-sobre-leite-ckpfv03vq005e018m8kudud4g.html
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https://jovempan.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/jorge-serrao/movimentos-a-favor-da-cpi-do-voto-e-pela-renuncia-de-barroso-entram-na-pauta-politica.html
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https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm
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https://oglobo.globo.com/brasil/carmen-lucia-da-24-horas-para-abin-gsi-explicarem-suposta-ajuda-defesa-de-flavio-bolsonaro-24796950
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https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=418183
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https://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment_de_Dilma_Rousseff
https://pt.wikipedia.org/wiki/Inqu%C3%A9rito_das_Fake_News
https://recontaai.com.br/stf-prorroga-estado-de-calamidade-publica-por-conta-da-pandemia-mas-sem-auxilio-emergencial
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633
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https://revistaforum.com.br/politica/rosa-weber-da-prazo-de-dez-dias-para-bolsonaro-se-explicar-sobre-ofensa-a-glenn/
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https://revistaoeste.com/brasil/rosa-weber-encaminha-para-pgr-mais-uma-noticia-crime-contra-bolsonaro/
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https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/08/13/carmen-lucia-alerta-bianco-contra-uso-da-agu-para-defender-interesses-privados.ghtml
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https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4889919-fachin-da-5-dias-para-bolsonaro-explicar-escolha-de-reitores.html
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4891056-governo-tem-30-dias-para-apresentar-plano-de-vacinacao-defende-lewandowski.html
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/02/4907877-cloroquina-weber-encaminha-noticia-crime-contra-bolsonaro-a-pgr.html
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4910267-marco-aurelio-envia-queixa-crime-contra-bolsonaro-para-analise-da-camara.html
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4932529-stf-da-5-dias-para-braga-netto-prestar-informacoes-de-sigilo-sobre-pazuello.html
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/bolsonaro-e-salles-devem-prestar-esclarecimentos-ao-stf-em-a%C3%A7%C3%A3o-sobre-desmatamento-1.542993
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/barroso-veta-expuls%C3%A3o-de-diplomatas-da-venezuela-at%C3%A9-o-fim-da-pandemia-1.423418
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https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/03/31/interna_politica,1134079/marco-aurelio-mello-encaminha-pedido-de-afastamento-de-bolsonaro.shtml
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/08/20/interna_politica,1297717/pf-faz-buscas-em-enderecos-do-cantor-sergio-reis-e-de-deputado-bolsonarista.shtml
https://www.folhape.com.br/politica/rosa-weber-pede-vista-e-suspende-julgamento-de-decretos-de-bolsonaro/176140/
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/barroso-do-stf-suspende-expulsao-de-diplomatas-venezuelanos-determinada-por-bolsonaro/?ref=link-interno-materia
https://www.jb.com.br/pais/politica/2021/07/1031454-apos-autorizacao-do-stf-pf-abre-inquerito-para-apurar-se-bolsonaro-prevaricou-no-caso-da-covaxin.html
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/22141/entenda-a-denuncia-de-allan-dos-santos-passo-a-passo
https://www.metropoles.com/brasil/stf-da-5-dias-para-bolsonaro-e-queiroga-esclarecerem-prazos-da-vacina
https://www.migalhas.com.br/quentes/221398/marco-aurelio-mello–decisao-historica-do-stf-permite-aborto-de-feto-anencefalo
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https://www.moneytimes.com.br/stf-prorroga-por-mais-60-dias-inquerito-sobre-possivel-interferencia-de-bolsonaro-na-pf/
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https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/moraes-arquiva-inquerito-dos-atos-antidemocraticos-no-stf-e-abre-outra-investigacao-sobre-ataques-a-democracia-na-internet.shtml
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/21/gilmar-mendes-suspende-mp-que-dispensa-publicacao-de-editais-na-grande-imprensa
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/24/estados-e-municipios-tambem-podem-tomar-medidas-contra-pandemia-diz-decisao-liminar-do-stf
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/14/supremo-confirma-que-lrf-nao-pode-restringir-combate-ao-coronavirus
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/14/stf-confirma-liminar-que-mandou-instalar-cpi-da-covid

Henrique Guilherme (Colunista) É escritor e apresenta o programa O Patriota: A Voz da Resistência. Ele é economista, mestre em Administração Pública e hipnoterapeuta. Também é pós-graduado em Administração de Empresas, Biotecnologia, Matemática e História Militar. Guilherme é geek, patriota, de direita e, principalmente, cristão. Ele dedica sua vida a derrotar as forças do mal e criou a série de livros Guia do Patriota para ajudar todos aqueles que buscam fazer o mesmo

Henrique Guilherme
É escritor e apresenta o programa O Patriota: A Voz da Resistência. Ele é economista, mestre em Administração Pública e hipnoterapeuta. Também é pós-graduado em Administração de Empresas, Biotecnologia, Matemática e História Militar. Guilherme é geek, patriota, de direita e, principalmente, cristão. Ele dedica sua vida a derrotar as forças do mal e criou a série de livros Guia do Patriota para ajudar todos aqueles que buscam fazer o mesmo.

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