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Como combater o estupro?

"Sou totalmente contra a trivialização do aborto, e além de tudo sou um democrata. Portanto, não admito que se criem "artifícios" para driblar a lei e enganar a população", revela Nelson Fonseca em novo artigo

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Uma nova portaria do Ministério da Saúde obriga os médicos a notificarem a polícia ao receberem mulheres que se dizem vítimas de estupro, além de colherem e preservarem indícios e materiais genéticos que identifiquem o estuprador.

A nova portaria determina também que a equipe médica informe à mulher sobre a possibilidade de visualização do feto por meio de ultrassonografia, caso deseje.

A Portaria baseia-se na Lei Federal nº 13.718 de 2018, na qual o crime de estupro passou a ser apurado mediante Ação Penal Pública Incondicionada, ou seja, sem depender de prévia manifestação da vítima ou de qualquer outra pessoa.

Além disso, o Decreto Lei nº 3.688, de 1941, em seu artigo 66, caracteriza contravenção a conduta do médico que deixa de comunicar à autoridade competente a ocorrência de crime de Ação Penal Pública que não depende de representação, como é o caso.

Na minha opinião, essa portaria deveria também obrigar o Estado a oferecer imediatamente um acompanhamento psicológico, principalmente nos casos de vitimas adolescentes e crianças.

Um atendimento psicológico evitaria, sobretudo nos casos de vítimas adolescentes, que haja interferência de terceiros na identificação do criminoso e na decisão sobre o aborto, que deve ser opcional e nunca compulsório.

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, de risco de vida para a gestante e de feto anencéfalo. Portanto, é necessário que se comprove um dos casos acima para que se justifique o procedimento.

Simples assim!

Sabemos que a grande maioria dos casos de estupro ocorrem dentro da própria casa da vítima, por parentes, padrastos, vizinhos ou pessoas próximas. Isso faz com que a família ou a própria vítima não queiram denunciar o criminoso. As consequências são: impunidade e recorrência do crime.

Há casos em que a mãe da vítima, para proteger o seu companheiro e seu relacionamento, não denuncia o estupro da própria filha. Dessa maneira, provavelmente essa criança ou adolescente voltará a ser molestada ou esse criminoso fará novas vítimas no futuro.

Daí a necessidade de informar à polícia. Caso contrário a impunidade será um elemento incentivador desse tipo de crime.

Também não podemos descartar que a não obrigatoriedade da comunicação do crime, faria com que o aborto fosse banalizado e totalmente liberado. Já que bastaria informar ao médico o eventual estupro para que o aborto seja executado, seja isso verdade ou não.

Hoje, fazemos campanhas para combater a violência contra a mulher. Incentivamos a mulher para que denuncie o agressor, de forma que haja punição e que a denúncia também sirva para desencorajar novos casos.

Porque não em caso de estupro?

Fiz todas essas considerações porque já está surgindo uma movimentação de parlamentares e ativistas de esquerda para derrubar essa portaria. Com justificativas capengas e totalmente desprovidas de nexo e lógica, querem impedir que o médico comunique o crime às autoridades policiais.

Isso faria com que o criminoso nunca seja identificado e consequentemente punido. A impunidade seria um grande incentivo para que esse tipo de crime cresça, cada vez mais, nas estatísticas de violência contra a mulher, a criança ou adolescente.

Mas é claro que, por trás dessa irresponsável movimentação, está embutida a pauta esquerdista da liberação total do aborto, tal qual se muda a cor dos cabelos.

Sou totalmente contra a trivialização do aborto, e além de tudo sou um democrata. Portanto, não admito que se criem “artifícios” para driblar a lei e enganar a população.

Se querem mudar a legislação vigente e liberar totalmente o aborto, que tentem fazê-lo utilizando os meios democráticos e legais. Só assim será respeitada a vontade da maioria da população, e não a de meia dúzia de esquerdopatas inconsequentes.

Vocês não vão ganhar no grito!

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Nelson Fonseca (Colunista) É profissional de TI aposentado, de direita, conservador, patriota e cristão. Atualmente luta, incessantemente, contra o Comunismo e a degradação social e dos conceitos cristãos.

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