Início Brasília 'Tiraram meus poderes', diz Ibaneis sobre proibição retomada de atividades no DF

‘Tiraram meus poderes’, diz Ibaneis sobre proibição retomada de atividades no DF

PGDF entrou com pedido de suspensão da liminar. Previsão para reabertura de restaurantes, academias e salões era até 1º de julho

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O governador Ibaneis Rocha recorreu da decisão judicial que proibiu a retomada de novas atividades não essenciais no Distrito Federal. A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) solicitou, ontem (22), a suspensão da liminar emitida pela juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível.

Ibaneis classificou a ação da juíza como “interferência indevida”. E disse que seu poderes como chefe do Executivo distrital foram retirados. “No momento, quem diz a respeito de abrir ou fechar qualquer coisa é a Justiça Federal, que por uma das juízas, lá da 3ª Vara, entendeu que eu não posso mais decidir. Então, tiraram os meus poderes, uma intervenção indevida do Poder Judiciário, principalmente no meu caso, que tenho tratado com tanta responsabilidade essa pandemia”, disse.

Argumenta-se que, além do tema se de competência do Executivo, a decisão foi embasada em informações desatualizadas; que as recomendações de protocolo levam em consideração especificidades de cada país ou região, conforme reconhece a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como já ocorre em outros países.

“As diversas informações já apresentadas são suficientes para comprovar que os atos e decretos editados pelo chefe do Poder Executivo estão devidamente fundamentados em evidências técnico-científicas fornecidas pelos órgãos técnicos e, portanto, com o máximo de critério e sempre observando a necessária cautela e margem de segurança”, assegura a PGDF.

A determinação da juíza atendeu a um pedido do Ministério Público Federal para que o GDF fosse obrigado a garantir 60% de isolamento na capital em função dos riscos para a saúde pública com a queda do isolamento social. A previsão era permitir a retomada de bares, restaurantes, salões de beleza e academias até o dia 1º de julho.

“É impossível governar dessa forma, tendo que lidar a todo o tempo com decisões judiciais liminares, proferidas com base em dados unilateralmente produzidos pelo Ministério Público, que paralisam políticas públicas em andamento”, diz a PGDF. Segundo o governador, neste caso em que “tem uma juíza que está decidindo, ela que vai dizer qual é o plano que ela tem de reabertura. O que posso fazer aí somente é recorrer da decisão, e só,” conclu

FONTEG1
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