DF autoriza abertura de lojas de roupas e calçados

Funcionamento será restrito e multas poderão ser aplicada pelo DF Legal ou pela Vigilância Sanitária em caso de descumprimento de regras

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O Governo do Distrito Federal publicou decreto autorizando o abertura de lojas de calçados e de roupas a partir de hoje (18). Poderão funcionar também atividades de corte e costura e lojas de extintores, mas todos com expediente restrito das 11h às 19h.

A restrição de horário não se aplica para entrega em domicílio, pronta-entrega em veículos e retirada do produto no local, desde que não haja o uso de mesas e cadeiras pelos clientes.

Já estão liberados no DF serviços como farmácias; supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, açougues, peixarias, padarias, lojas de panificados, comércio de produtos naturais e suplementos; postos de combustíveis e suas lojas de conveniências.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, ressalta que, aos poucos e com responsabilidade, as atividades econômicas serão retomadas. “O Distrito Federal foi pioneiro ao tomar medidas de restrição necessárias para diminuir a velocidade da infecção e podemos agora recomeçar algumas atividades para que a cidade comece a voltar ao normal”, destacou ele.

Em todos os locais, é exigido o cumprimento das medidas de segurança como a distância mínima entre as pessoas; álcool gel 70% para os clientes e aferição de temperatura; equipamentos de proteção individuais para os empregados e colaboradores; escala de revezamento de trabalho. Multas poderão ser aplicada pelo DF Legal ou pela Vigilância Sanitária em caso de descumprimento de regras.

Além desses, o GDF especifica que a fiscalização será exercida pelos seguintes órgãos e instituições públicas: Secretaria de Transporte (Semob); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Polícia Militar (PMDF); Procon-DF; Detran-DF; Brasília Ambiental; Secretaria da Agricultura; Secretaria de Governo.

As multas previstas na Lei 6.559, de 23 de abril de 2020, são de R$ 2.000 (pessoa física) e R$ 4.000 (jurídica). No caso de reincidência ou infração continuada serão cobradas em dobro. E valem a partir desta segunda-feira.