Início Brasil TJ-SP suspende liminar que proibiu cultos religiosos devido ao coronavírus

TJ-SP suspende liminar que proibiu cultos religiosos devido ao coronavírus

Multa de R$ 10 mil seria aplicada pelo descumprimento, mas decisão fere competência administrativa do Executivo

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A liminar que proibia cultos religiosos e missas na cidade de São Paulo foi derrubada, hoje (25), por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. A multa de R$ 10 mil por dia de violação seria aplicada pelo descumprimento da norma que tinha o objetivo de restringir aglomerações e evitar a propagação do coronavírus.

Mas, segundo o desembargador, tanto gestões municipais quanto estaduais já possuem decretos recomendando a não realização de cultos religiosos durante o período de quarentena. E a liminar, concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público, fere competência administrativa do Poder Executivo ao determinar que obrigatoriamente o governo do Estado e prefeitura realizem a fiscalização e a aplicação das punições.

Com a suspensão, não há mais essa obrigatoriedade por parte do governo do Estado e prefeitura. “Oportuno destacar que, ao determinar fiscalização, fechamento de templos e casas religiosas, além de impor sanções, a decisão judicial— ainda que com a maior das boas intenções— invadiu o mérito do ato administrativo, quando está autorizado a apreciar os atos da Administração exclusivamente sob os aspectos formais de validade e eficácia”, destacou o desembargador na decisão.

E completou: “Neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços que envidados hora a hora pelo Estado e pelo município, decisões isoladas têm o potencial de promover desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia.”

FONTEG1
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