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Globais são notificados pela Receita Federal

43 artistas deverão prestar esclarecimentos sobre contratos com a emissora Globo

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A Receita Federal notificou 43 artistas de alto escalão da Rede Globo a prestarem esclarecimentos sobre seus contratos com a emissora. O órgão investiga possíveis irregulares referentes ao Imposto de Renda (IR).

Os profissionais foram contratados como pessoas jurídicas (PJ), porém dependendo de certas especificações, o vínculo caracteriza-se como CLTs. Segundo o Notícias da TV, entre os notificados estão Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Malvino Salvador e Reynaldo Gianecchini.

Caso identifique-se irregularidades nos contratos, a emissora podem incorrer no pagamento retroativo de impostos com multas e juros. Em resposta, o advogado da emissora, Leonardo Antonelli, confirmou a ação da Receita, mas alegou que todas as contratações estão dentro da lei.

“As notificações para prestar esclarecimentos vêm sendo reiteradamente respondidas. As pessoas jurídicas que têm os maiores faturamentos na Globo já receberam, ao menos, três renovações de pedidos de esclarecimento”, disse ao Notícias da TV.

Contrato Pessoa Jurídica

O advogado Leonardo Antonelli afirma que a contratação como PJ é uma liberdade dos artistas por mais vantajoso para eles. Dessa forma eles ficam livres para fazer campanhas publicitárias, além de merchandising nas redes sociais.

“Em todos os casos que analisamos e defendemos, os artistas não só podem, como devem constituir pessoas jurídicas. Muitos atuam há décadas em diversos segmentos da indústria do entretenimento, por vezes como investidores das próprias produções artísticas”, afirmou.

Para ter um vínculo como PJ, o profissional abre uma empresa em seu nome e essa empresa passa a prestar serviço para a contratante. Ao contrário do regime com carteira assinada, esse modelo não dá direito a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e seguro-desemprego.

FONTEUOL
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